Nesta quarta-feira, 3, durante a sessão, o vereador e líder da oposição Elber Batalha (PSB) voltou a criticar a Prefeitura de Aracaju pela condução da compra dos ônibus elétricos. Na tribuna, ele destacou que o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) declarou a empresa TEVX nula para contratar com o poder público e anunciou que já está tomando providências para a impugnação do novo edital.
Elber começou o seu discurso no Grande Expediente exibindo vídeos da decisão do Tribunal, com ênfase na fala de duas conselheiras e nos relatórios apresentados na sessão da última quinta-feira, 27 de novembro. Segundo ele, o próprio TCM/PA, com voto unânime das conselheiras e parecer do Ministério Público, confirmou que a TEVX não cumpriu o que havia sido acordado para sanar as irregularidades e está impedida de vender ônibus a qualquer ente público pelos próximos anos.
De acordo com o vereador, mesmo diante dessa notícia, a Prefeitura lançou, na sexta-feira, 28, um edital para validar a compra dos mesmos veículos, com regras que, segundo ele, favorecem a TEVX. “A exigência de certificado exclusivo, que apenas a TEVX possui; carregador modelo GB/T, exclusivo deles; piso baixo que eles fabricam; capacidade mínima de bateria que privilegia a mesma empresa; e o pedido para que a empresa seja instalada em Aracaju, o que praticamente elimina todos os outros concorrentes. Se quer legalizar uma fraude com outra fraude”, resumiu, em tom crítico.
Por fim, ele informou que a sua equipe já prepara a impugnação do edital e que a denúncia será encaminhada aos órgãos de controle, assim como a representação sobre os cargos comissionados da Emsurb. “Era essa a mudança? Estou desconhecendo aquela vereadora que brigava pelos direitos da população. Agora o que interessa são os ‘dela’, a trupe do ônibus elétrico”, concluiu, classificando o conjunto das ações como o “sistemão do ônibus elétrico”.
