A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou do Natal Iluminado 2024 concluiu os trabalhos nesta quinta-feira, 11, e apresentou o relatório final com apontamentos de possíveis irregularidades na contratação e execução do evento. O relatório destaca problemas no contrato nº 54/2024, firmado entre a Emsurb e a empresa Vasconcelos & Santos Ltda.
Segundo a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a CPI recomendou o envio do relatório ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), para que abra auditoria específica e revise o contrato sob critérios de planejamento e economicidade; e ao Ministério Público de Sergipe (MP/SE) para que examine possível violação a princípios administrativos, investigue eventuais atos de improbidade e verifique indícios de direcionamento ou favorecimento.
Entre os principais pontos levantados pela CPI estão o possível uso indevido da COSIP, contribuição que deve financiar apenas a iluminação pública regular, para custear iluminação decorativa do Natal. Além de fragilidades na contratação por inexigibilidade, sem demonstração adequada de inviabilidade de competição ou notória especialização da empresa. Também foram identificadas falhas na execução do contrato, como ausência de assinaturas e falta de comprovação técnica dos serviços.
O presidente da CPI, Isac Silveira (União Brasil), afirmou que a comissão cumpriu seu papel fiscalizador. Já os vereadores Miltinho Dantas (PSD) e Vinícius Porto (PDT) apresentaram discordância parcial, afirmando não ter encontrado indícios de superfaturamento.
Com informações da CMA
