O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) utilizou a tribuna do Senado, na noite desta quarta-feira (17), para esclarecer publicamente as razões que o levaram a votar favoravelmente ao Projeto de Lei da Dosimetria, após ter anunciado inicialmente voto contrário e protocolado parecer em separado pela rejeição da proposta.
Em discurso direcionado ao Brasil, Alessandro afirmou que a mudança de posição ocorreu após alterações feitas durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que restringiram o alcance do projeto exclusivamente aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, afastando o risco de efeitos sobre outros crimes. “O projeto foi corrigido. Ele não mais atinge outros crimes que não os do 8 de janeiro. Isso era fundamental”, afirmou.
O senador reconheceu, no entanto, que o texto mantém problemas, como a progressão acelerada de regime, mas avaliou que, diante do contexto, a aprovação representou um “mal menor”. “Existem centenas de brasileiros que foram julgados indevidamente, no foro inadequado, da forma inadequada, sem a defesa devida, com uma construção de pena que é de vingança e que desmoraliza a Justiça”, disse.
Durante o pronunciamento, Alessandro fez duras críticas às prioridades do Congresso, citando a falta de avanço em propostas estruturantes de segurança pública, enquanto o PL da Dosimetria teve tramitação acelerada. “Hoje o Brasil convive com facções que assassinam trabalhadores por cobrança de propina, e escolheu-se não votar o projeto anti-facção nem a PEC da Segurança, mas dar caminho expresso a essa matéria”, afirmou.
Um dos pontos centrais do discurso foi a crítica direta à interferência do Supremo Tribunal Federal no debate legislativo. Segundo Alessandro, não é correto atribuir exclusivamente ao Congresso a responsabilidade pelo impasse envolvendo as condenações do 8 de janeiro. “Não assiste razão a quem tenta jogar no Congresso a culpa. O ministro-relator Alexandre de Moraes interagiu com vários senadores sugerindo texto e arranjos na linha da dosimetria. Ontem discursava publicamente contra a mudança legislativa, enquanto nos bastidores conversava sobre ajustes”, afirmou. “Não nasci hipócrita e não vim para cá para virar hipócrita.”
Alessandro destacou ainda que respeitou o resultado da maioria na CCJ e no plenário, princípio que, segundo ele, é indissociável da democracia. “Na democracia, você respeita o resultado da maioria, mesmo quando ele não lhe agrada”, afirmou.
Ao encerrar, o senador alertou para os riscos institucionais do processo e para o uso do discurso de “defesa da democracia” como justificativa para abusos. “Não há democracia sem justiça, mas não há justiça sem credibilidade. A justiça sem credibilidade não é justiça”, concluiu, ao anunciar voto favorável ao projeto, destacando que as falhas do texto “provavelmente serão questionadas no Judiciário”.
