Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram, nesta segunda-feira (29), projetos de lei do Poder Executivo que fortalecem a educação básica, o ensino superior e a política de assistência social no Estado. Aprovado por unanimidade Projeto de Lei nº 410/2025 institui, em caráter excepcional e temporário, o Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2026 para os professores da rede pública estadual. O benefício será pago de janeiro a dezembro de 2026, no valor mensal de R$ 532,57, totalizando 12 parcelas.
A proposta cumpre acordo firmado entre o Governo de Sergipe e a categoria, mantendo o abono que vem sendo pago desde 2023. O valor não será incorporado aos vencimentos, nem utilizado para cálculo de vantagens ou descontos previdenciários.
Sistema Estadual de Educação Superior
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 411/2025, que estabelece a organização e as competências do Sistema Estadual de Educação Superior de Sergipe. A proposta define atribuições da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e do Conselho Estadual de Educação, responsáveis pela regulação, avaliação e supervisão das instituições de ensino superior vinculadas ao sistema estadual.
O texto fixa princípios e diretrizes voltados à qualidade do ensino, à autonomia universitária, à inovação e à contribuição da educação superior para o desenvolvimento social, econômico e regional do Estado.
Assistência Social
Na área da assistência social, os parlamentares aprovaram por unanimidade Projeto de Lei nº 415/2025, que cria a Escola Estadual do Sistema Único de Assistência Social (ESUAS/SE). A unidade será vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania e terá como finalidade promover a formação e a capacitação permanente de trabalhadores, gestores e conselheiros do Sistema Único da Assistência Social (Suas), contribuindo para a melhoria dos serviços ofertados à população.
Universidade Estadual de Sergipe
A Assembleia Legislativa também aprovou por unanimidade Projeto de Lei nº 419/2025, que cria a Universidade Estadual de Sergipe (Unese). A nova instituição pública de ensino superior terá como objetivo ampliar o acesso à educação superior, fortalecer a pesquisa, estimular a inovação e promover a extensão universitária, com cursos alinhados às demandas do mercado de trabalho e aos arranjos produtivos do Estado.
Segundo o Governo de Sergipe, a estruturação inicial da Unese ocorrerá no primeiro semestre de 2026, com a composição do quadro de pessoal do Gabinete do Reitor, etapa necessária para o início da oferta de cursos.
A criação da universidade estadual está fundamentada na ampliação do acesso ao ensino superior, diante do cenário atual em que apenas 13,4% da população sergipana com 18 anos ou mais possui nível superior completo, conforme o Censo Demográfico de 2022. Atualmente, Sergipe conta apenas com instituições públicas federais, o que limita a expansão da oferta.
A Unese está alinhada às metas do Plano Estadual de Educação, que prevê a ampliação do acesso, da permanência e da formação continuada, reconhecendo a universidade pública como eixo estratégico para o desenvolvimento social e econômico. A instituição priorizará áreas com alta demanda social, promoverá a fixação de talentos no território e terá a inovação como um de seus pilares, incluindo a criação de um Núcleo de Inovação Tecnológica para articulação com o setor produtivo e o Poder Público.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
