O presidente Lula sancionou a lei que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil. A Lei 15.344/2026 foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13).
A política tem como objetivo ampliar o ingresso e a permanência de estudantes nos cursos de licenciatura e incentivar a atuação de professores nas redes públicas de ensino, especialmente em regiões e áreas com escassez de profissionais.
O texto define como objetivos a valorização da carreira docente, a redução das desigualdades educacionais e a melhoria da qualidade do ensino básico em todo o país.
O texto prevê a criação de bolsas para estudantes com alto desempenho no ensino médio que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura. Os critérios de seleção serão definidos pelo Poder Executivo com base em dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os bolsistas deverão ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso e permanecer na docência por, no mínimo, dois anos. A distribuição das bolsas será priorizada para áreas com comprovada carência de professores.
A lei também autoriza a concessão de bolsas a licenciados e bacharéis com formação pedagógica que optem por atuar em localidades com falta de docentes. Nesse caso, os beneficiários deverão cursar pós-graduação voltada à docência durante o período da bolsa.
Outra medida é a criação da Prova Nacional Docente (PND), que será aplicada anualmente. O exame servirá como instrumento de apoio para estados e municípios na seleção de professores, com incentivo à realização de concursos menores e mais frequentes e à adoção de provas práticas.
O texto ainda prevê a adequação da oferta de vagas nos cursos de licenciatura à demanda local por professores e reforça o cumprimento do piso salarial nacional do magistério, além da substituição gradual de contratos temporários por cargos efetivos, com planos de carreira e remuneração.
A política será monitorada por mecanismos de controle social, com participação de especialistas, instituições formadoras, entidades representativas de professores e estudantes e gestores das redes de ensino.
Tramitação
No Congresso, o texto foi proposto pelo senador Flávio Arns (PSD-PR) no projeto de lei 3.834/2023. A matéria foi aprovada na Câmara em outubro e no Senado em dezembro do ano passado.
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