O Ministério Público de Sergipe (MPSE) lançou a cartilha “Entendendo o Financiamento da Educação: VAAR e VAAT”, com o objetivo de orientar gestores municipais e a sociedade sobre os mecanismos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e contribuir para a correta habilitação dos municípios às complementações da União destinadas à educação básica.
Produzido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação (CAOp Educação), o material tem caráter educativo e preventivo, explicando, de forma clara, o funcionamento do Valor Aluno Ano Total (VAAT) e do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), instrumentos fundamentais para assegurar recursos federais e promover equidade e qualidade no ensino público.
O lançamento da cartilha é resultado direto da atuação institucional desenvolvida pelo MPSE no ano anterior, quando foram identificadas pendências fiscais que poderiam comprometer o acesso de municípios sergipanos às verbas da complementação-VAAT. À época, alertas e recomendações expedidos pelo CAOp Educação mobilizaram os gestores municipais para a regularização das informações nos sistemas federais, assegurando que os municípios antes irregulares tivessem acesso a aproximadamente R$ 19 milhões em recursos federais, destinados ao fortalecimento das políticas públicas e dos programas educacionais.
Segundo o Diretor do CAOp Educação, Promotor de Justiça Luis Fausto Dias Valois Santos, a iniciativa busca consolidar o aprendizado institucional decorrente daquela atuação. “A cartilha surge como um instrumento de orientação permanente, para que os municípios compreendam a importância do correto envio de dados fiscais, contábeis e educacionais, evitando riscos ao financiamento da educação básica e assegurando o direito fundamental de crianças e adolescentes”, destacou.
O material aborda o VAAT como mecanismo de promoção da equidade, ao garantir um investimento mínimo por aluno e reduzir desigualdades entre redes de ensino, e o VAAR como instrumento de incentivo à boa gestão e à melhoria dos resultados educacionais, com foco especial na redução das desigualdades socioeconômicas e raciais, conforme previsto na legislação do novo Fundeb.
A cartilha “Entendendo o Financiamento da Educação: VAAR e VAAT” está disponível para consulta e download no site do MPSE e pode ser utilizada como material de apoio por gestores, conselheiros, profissionais da educação e pela sociedade em geral.
Clique aqui e confira a cartilha!
Fonte: MPSE
