A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), em parceria com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica da Polícia Civil de Sergipe (Decon), Polícia Militar, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) deflagraram quarta e quinta-feira, 14 e 15, uma operação conjunta com o objetivo de fiscalizar e identificar a venda irregular do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha. A ação, que também focou em identificar e autuar o comércio de gás clandestino, aconteceu nos municípios sergipanos de Maruim e Santo Amaro das Brotas.
Segundo informações do diretor adjunto do Procon Sergipe, Arthur Santana, o objetivo da operação foi averiguar se os comerciantes possuíam todos os protocolos de segurança e se tinham todas as licenças de funcionamento. “Nosso objetivo é trazer segurança aos consumidores dentro do que é estabelecido pelo CDC [Código de Defesa do Consumidor]. A operação atuou na fiscalização das condições de venda do botijão de gás, verificando a presença da autorização para a comercialização do produto, de modo a manter a segurança do armazenamento e da venda do GLP”, informa o diretor adjunto.
A Decon, parceira do Procon Sergipe, se fez mais uma vez presente na fiscalização das revendedoras. “O foco desta ação foram empresas que comercializam gás de cozinha, o GLP. A Delegacia participa com a intenção de manter a tranquilidade da fiscalização, a segurança, e também para adotarmos algum tipo de medida criminal, caso alguma irregularidade seja comprovada”, pontua o delegado da Decon, Guilherme Volkweis.
A ação é decorrente de informações enviadas por meio do Disque Denúncia 181 da Polícia Civil, como também pelos canais do Procon Estadual, sobre o armazenamento de GLP e da venda do produto de procedência duvidosa. Segundo informações de Rai Torres, da equipe de fiscalização do Procon Sergipe, dois estabelecimentos foram interditados. “Nos dois municípios fiscalizados foram encontradas irregularidades, a exemplo da inexistência de alvarás de funcionamento, expedidos pelos órgãos fiscalizadores”, revela o fiscal.
Importante ressaltar que botijões de gás só podem ser comercializados por estabelecimentos que possuam autorização de revenda da ANP e que cumpram, permanentemente, o disposto na Resolução nº 51/2016 da agência reguladora. Para a venda do GLP, é preciso obedecer à legislação, ter alvará da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros. Nesses casos, além do auto de infração em relação à constatação de comércio irregular de GLP sem autorização da ANP, é expedido também auto de infração no tocante à ausência de condições mínimas para o armazenamento dos recipientes e à interdição do local para comercialização do produto.
