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Congresso avança com projeto que pode tornar vistoria veicular obrigatória no Brasil

Avançou no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3507/2025, que propõe tornar obrigatória a inspeção veicular em todo o Brasil. A medida prevê que veículos com mais de cinco anos de fabricação passem por vistorias periódicas como condição para o licenciamento.

O texto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado Fausto Pinato (PP-SP), argumenta que a iniciativa pode aumentar a segurança no trânsito e reduzir a emissão de poluentes.

Apesar disso, a proposta enfrenta resistência. Motoristas e entidades criticam a criação do que classificam como uma “nova taxa”, temendo mais custos para os proprietários de veículos. O debate também reacende a polêmica da antiga inspeção veicular realizada pela Controlar, em São Paulo, frequentemente citada como exemplo de medida onerosa sem retorno prático visível.

O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado. A proposta segue em discussão e não há definição sobre quando — ou se — a vistoria voltará a ser exigida ao nível nacional.

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