Por Barroso Guimarães
O presidente da Associação dos Moradores do Robalo, José Firmo, concedeu entrevista ao jornalista Barroso Guimarães, no programa A Hora da Notícia, da Aperipê FM 106,1, falando sobre a polêmica que envolve a redefinição dos limites entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão.
Firmo explicou que o tema ainda está em debate na Justiça Federal e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, e que, até o momento, não há decisão definitiva. Segundo ele, o parecer recente do Ministério Público Federal é apenas uma manifestação técnica preliminar, e o processo ainda depende de julgamentos que devem considerar o fator humano e o sentimento de pertencimento da população da Zona de Expansão.
De acordo com José Firmo, os moradores da região estão acostumados com os serviços prestados pela Prefeitura de Aracaju, como coleta de lixo, postos de saúde e pagamento de tributos, o que reforça o vínculo com a capital sergipana. “A população não foi ouvida nem na Constituinte de 1989, nem ao longo desses anos todos. As pessoas nasceram, votam e se consideram aracajuanas”, pontuou.
O líder comunitário também destacou que tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei federal que regulamenta os conflitos de limites entre municípios. A proposta, de autoria do deputado Rafael Simões (MG), com apoio da deputada sergipana Catarina Feitosa, prevê a realização de plebiscitos nos casos de redefinição territorial, permitindo que a população seja consultada antes de qualquer mudança. “Essa é nossa esperança. O projeto pode corrigir as falhas da Constituição de 1988 e garantir a participação popular”, afirmou.
Firmo alertou ainda para os desafios técnicos e administrativos de uma possível mudança de jurisdição municipal, que poderiam causar prejuízos aos moradores. Ele citou como exemplo escolas, postos de saúde e prédios públicos construídos e mantidos por Aracaju. “Não é simples transferir a responsabilidade desses equipamentos. Há servidores, investimentos e arrecadação envolvidos. Tudo teria que passar por um processo de encontro de contas entre as prefeituras”, observou.
O presidente também lembrou que o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, está trabalhando na redefinição da linha divisória entre os municípios, conforme determinação judicial. O traçado atual, segundo Firmo, é uma linha imaginária, e não os rios ou acidentes geográficos, o que complica a delimitação prática. “Há casos em que a linha pode cortar condomínios e até residências ao meio”, explicou.
O debate sobre os limites entre Aracaju e São Cristóvão se arrasta há décadas e continua gerando insegurança jurídica e inquietação entre os moradores da Zona de Expansão. Para José Firmo, a solução passa por diálogo, bom senso e, principalmente, pela escuta da população: “O que queremos é apenas ser ouvidos e manter aquilo que sempre vivemos — nossa identidade aracajuana.
