A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 275, de autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Luta Antimanicomial no Estado. A proposta prevê que a mobilização seja realizada, anualmente, na semana em que é celebrado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, em 18 de maio, com o objetivo de ampliar o debate público e fortalecer ações voltadas à saúde mental.
De acordo com o texto do projeto, a Semana Estadual tem como finalidade conscientizar a população sobre a importância do combate ao estigma e à exclusão de pessoas em sofrimento psíquico grave, frequentemente submetidas a práticas justificadas como tratamento. A matéria também destaca a relevância da participação da sociedade e da família nos cuidados e no acompanhamento das pessoas com transtornos mentais, além de estimular o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à saúde mental.
Entre as iniciativas previstas, estão ações para incentivar a participação e a produção cultural de usuários dos serviços substitutivos de saúde mental, por meio de convênios com espaços culturais públicos, além de atividades abertas à população, voltadas à apresentação dos trabalhos desenvolvidos no estado, dos resultados alcançados e das metas futuras. O projeto estabelece que as ações serão realizadas com a colaboração do Poder Público estadual e da sociedade civil organizada.
Na justificativa da proposta, a deputada destaca que a criação da Semana deve ser compreendida dentro de um processo histórico iniciado no final dos anos 1970, com críticas ao modelo manicomial marcado pelo isolamento e pela exclusão. O texto ressalta ainda a importância da Lei nº 10.216/2001, que orienta o cuidado em liberdade e com respeito à cidadania, e aponta a necessidade de ampliar o acesso à informação de qualidade sobre saúde mental, reduzindo preconceitos e promovendo inclusão social por meio de serviços comunitários e da Rede de Atenção Psicossocial.
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