Por Barroso Guimarães
O advogado Acácio Souto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Sergipe, concedeu entrevista ao jornalista Barroso Guimarães, no programa A Hora da Notícia, da Aperipê FM, para comentar os desafios das eleições gerais de 2026, especialmente com o uso crescente da inteligência artificial (IA) no cenário político.
Durante a conversa, Acácio destacou que a IA vem sendo utilizada tanto de forma positiva quanto negativa. Segundo ele, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público estão atentos à criação de conteúdos falsos, como deepfakes, que podem distorcer a imagem de candidatos. “A inteligência artificial foi criada para o bem, mas pode ser usada para o mal, gerando desinformação. O perigo é quando ela cria do nada imagens ou sons que parecem reais”, alertou o advogado.
O presidente da comissão ressaltou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige identificação de conteúdos produzidos por IA, por meio de hashtags que informem ao eleitor a origem artificial do material. “Nem todo uso da inteligência artificial é proibido. É permitido, por exemplo, ajustar imagens, fazer pequenas edições ou legendas, desde que não se deturpe a realidade”, explicou.
Período eleitoral e propaganda antecipada
Acácio também chamou atenção para as restrições do período de pré-campanha, que precede o início oficial da propaganda eleitoral, previsto para começar em 16 de agosto de 2026. Até lá, candidatos e apoiadores não podem pedir votos, nem usar expressões consideradas “palavras mágicas”, como “conte comigo” ou “estamos juntos”, sob pena de multa que pode chegar a R$ 25 mil.
“Mesmo pelos celulares, o pedido de voto antecipado é crime, exceto em grupos fechados de WhatsApp, onde há uma comunicação restrita”, afirmou Souto. Ele orientou ainda que administradores de grupos devem fixar regras claras para evitar responsabilização por irregularidades.
Fiscalização e transparência
Segundo o advogado, a Justiça Eleitoral tem atuado em parceria com Ministério Público, OAB, partidos e plataformas digitais para coibir irregularidades e garantir a lisura do pleito. As redes sociais, como Instagram e YouTube, já exigem a marcação de conteúdo eleitoral antes de qualquer impulsionamento pago, permitindo maior controle e fiscalização.
Ele lembrou ainda que sites de notícias também devem preservar a igualdade entre candidatos, evitando favorecimento a partidos ou nomes específicos. “Publicações que enaltecem um candidato e prejudicam outro podem ser consideradas propaganda irregular”, advertiu.
Outras orientações aos eleitores e candidatos
O advogado explicou que, desde 1º de janeiro de 2026, toda pesquisa eleitoral precisa ser registrada na Justiça Eleitoral com antecedência mínima de cinco dias antes da divulgação. O descumprimento pode gerar multa superior a R$ 50 mil, inclusive para quem apenas compartilhar a pesquisa não registrada.
Acácio também lembrou do período da janela partidária, que vai de março a abril, quando deputados federais, estaduais e distritais poderão mudar de partido sem perder o mandato.
Sobre o dia da votação, o especialista reforçou que o eleitor pode levar sua “colinha” com os números dos candidatos, mas é proibida a distribuição de santinhos e propaganda de boca de urna. A previsão é de que o TSE discuta ainda em fevereiro novas resoluções para o pleito, incluindo medidas contra o uso de óculos com câmeras dentro das cabines de votação.
Ao encerrar a entrevista, Acácio Souto fez um alerta tanto aos candidatos quanto ao público em geral: “As redes sociais são monitoradas pela Justiça Eleitoral e pelos partidos. Uma simples postagem pode gerar processo. Por isso, o eleitor e o cidadão precisam ter responsabilidade e cuidado com o que publicam.”
