A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, em sessão deliberativa realizada no último mês de dezembro, o Projeto de Lei nº 296/2025, de autoria dos deputados Dra. Lidiane Lucena (Republicanos) e Ibrain de Valmir (PV), que dispõe sobre a instituição do “Selo Estabelecimento Turístico Amigo do Autista” no estado.
A proposta tem como objetivo reconhecer e incentivar pontos turísticos e estabelecimentos de hospedagem que comprovem condições adequadas de acesso, cuidado e acolhimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em consonância com a legislação estadual e federal vigente sobre o tema. De acordo com o texto aprovado, o selo será concedido aos estabelecimentos que atendam aos critérios previstos na lei. Para isso, os interessados deverão apresentar requerimento junto à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, responsável pela análise e concessão da certificação.
O projeto também assegura que as empresas contempladas possam utilizar o selo em peças publicitárias e sejam citadas em publicações promocionais oficiais, como forma de estimular boas práticas no setor turístico e ampliar a visibilidade das ações inclusivas. Entre os objetivos centrais da iniciativa está a promoção da inclusão social das pessoas com TEA, garantindo que elas possam usufruir de atividades turísticas com segurança, dignidade e acolhimento. A lei prevê ainda que o selo poderá ser suspenso caso o estabelecimento deixe de cumprir os requisitos de cuidado e atendimento adequado às pessoas autistas e seus familiares.
Na justificativa do projeto, os autores destacam que a proposta busca possibilitar às pessoas com TEA a oportunidade de explorar e vivenciar o turismo de forma segura e humanizada, enfrentando barreiras históricas relacionadas à falta de informação, ao preconceito e à ausência de estruturas adequadas. Além do impacto social, os parlamentares ressaltam que a iniciativa pode gerar benefícios econômicos indiretos, como o fortalecimento do turismo inclusivo, a geração de emprego e renda e o estímulo a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do estado e dos municípios sergipanos. A matéria segue agora para sanção do Governo do Estado.
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