Coluna Rita Oliveira – 11 de fevereiro de 2026
Até a primeira semana deste mês de fevereiro o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já liberou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares, que é o maior valor já pago nesse período desde 2016.
A medida ocorre em ano eleitoral e é vista como uma tentativa direta do Planalto em melhorar a relação com o Congresso Nacional, que vem sofrendo atritos desde o segundo semestre do ano passado.
Segundo levantamento da Folha de S. Paulo com dados do painel Siga Brasil, divulgados nesta terça (10), o montante mais que dobrou no mesmo período do ano anterior, que foi de R$ 634,5 milhões, já corrigidos pela inflação.
Ainda de acordo com a Folha, o recorde havia sido registrado em 2021 com cerca de R$ 770 milhões liberados no início do ano.
São milhões de recursos à disposição dos parlamentares para destinação aos municípios dos seus estados.
Já sabendo disso, na semana passada prefeitos de Sergipe e do país invadiram Brasília e os gabinetes de deputados e senadores dos seus estados, de pires nas mãos e projetos em baixo dos braços, pedindo recursos das emendas para seus municípios.
Trocando em miúdos com milhões de emendas do orçamento já liberados neste início de ano eleitoral fica mais difícil a eleição para quem não tem mandato e vai disputar uma cadeira na Câmara Federal e no Senado em 3 de outubro.
Será uma luta de David contra Golias…
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Encontro no TCE I
Deputados estaduais e vereadores também passaram a ter direito a emendas parlamentar repassadas pelos Governos do Estado e Prefeituras Municipais respectivamente. Com isso, nesta quarta-feira o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realiza, a partir das 8h30, no seu auditório, o Encontro Técnico “Emendas Parlamentares – Diretrizes para a atuação dos controladores municipais”.
Encontro no TCE II
O encontro é por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que estados, o Distrito Federal e os municípios passem a adotar o mesmo padrão de transparência e rastreabilidade já exigido para as emendas parlamentares federais. E caber aos Tribunais de Contas a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das novas regras e de editar atos normativos com os critérios e procedimentos a serem observados pelos entes federativos.
Encontro no TCE III
Entre as exigências a serem feitas aos deputados estaduais e vereadores estão a disponibilização, em meio eletrônico de amplo acesso público, de informações contábeis, orçamentárias e fiscais que garantam a rastreabilidade, a comparabilidade e a transparência dos dados.
Escolha da lista tríplice I
O pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe decide nesta quarta-feira, 11, a lista tríplice para a vaga de desembargador destinada ao Quinto Constitucional. A lista sêxtupla foi encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) no dia 25 de novembro de 2025, após eleição direta pela classe advocatícia que definiu os seis nomes.
Escolha da lista tríplice II
A vaga é proveniente da aposentadoria compulsória do desembargador Luiz Mendonça em setembro de 2024, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após ter sido alvo da operação ‘Caneta Azul’ da Polícia Federal. A lista tríplice será encaminhada ao governador Fábio Mitidieri para que escolha o novo desembargador ou desembargadora.
Escolha da lista tríplice III
Os advogados que estão na lista sêxtupla: América Cardoso Barreto Lima Nejaim (Ampla concorrência), Carla Caroline de Oliveira Silva (Cota racial feminina), Fabiano Freire Feitosa (Cota PCD), Kleidson Nascimento dos Santos (Cota racial masculina), Márcio Macedo Conrado (Ampla concorrência) e Marília de Almeida Menezes (Ampla concorrência).
Formação de chapa
Após intensas visitas ao interior do Estado, o ex-prefeito e pré-candidato ao Senado, Edvaldo Nogueira, tem conversado muito na formação de chapa proporcional do seu partido, o PDT. Há conversas bem intensas, assim como para composição da suplência de Edvaldo, já havendo a definição do nome do empresário Teixeira Caminhões, da Rede Rio FM.
Adutora do Leite I
A licitação da Adutora do Leite avançou nesta terça-feira, 10, com a realização da primeira sessão da Concorrência Presencial para elaboração do projeto executivo e execução das obras do Sistema de Adução do Alto Sertão Sergipano sob a coordenação da Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (Seclog). Na etapa inicial, foram recebidas e abertas as propostas técnicas e de preço.
Adutora do Leite II
O Consórcio Heca-Camel – Obras Hídricas participou do certame e, após análise preliminar, a comissão constatou que a documentação apresentada atende às exigências do edital. Segundo o secretário da Seclog, Walter Lima, a Adutora do Leite é uma obra estruturante que receberá investimento estimado em R$ 600 milhões.
Adutora do Leite III
O presidente Lula (PT) deverá vir a Sergipe no próximo mês de março para autorizar a inclusão da obra da adutora do Leite no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a pedido do governador Fábio Mitidieri. Lula deverá também anunciar a segunda ponte Aracaju/Barra dos Coqueiros no PAC.
Lagarto I
Na manhã desta terça-feira, o município de Lagarto deu início à obra de revitalização do Centro Comercial. A intervenção é uma parceria entre a Prefeitura de Lagarto e o Governo do Estado de Sergipe, com investimento superior a R$ 1,6 milhão nesta primeira etapa.
Lagarto II
“Essa é uma obra que vai muito além da estrutura física. Graças à parceria com o Governo do Estado, estamos trazendo mais dignidade para os comerciantes, mais organização para o centro da cidade e mais qualidade de vida para a população. Com essa revitalização, vamos fortalecer o comércio local, atrair mais pessoas para o centro e gerar novas oportunidades de desenvolvimento econômico para o município. É um investimento que cuida das pessoas e impulsiona o crescimento da nossa cidade”, comemora o prefeito.
Veja essa…
O governador Fábio Mitidieri não divulgou em suas redes sociais nem o site do governo noticiou a presença do senador Rogério Carvalho (PT) na audiência que teve na segunda-feira, em Brasília, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a visita que fez ao gabinete do parlamentar petista após a audiência. Foi Rogério quem divulgou, o que chamou a atenção.
CURTAS
Destinação, execução e prestação de contas das emendas parlamentares são tema de três projetos apresentados no Senado em 2025, com o objetivo de aprimorar a fiscalização no uso dos recursos públicos. As propostas aguardam despacho para tramitação nas comissões competentes.
O PLP 252/2025 disciplina o uso das emendas individuais do tipo transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, que é o dinheiro repassado diretamente para os entes federados — União, DF, estados e municípios — sem a necessidade de convênios. Essas emendas foram questionadas pelo STF e PGR.
O Senado deve analisar nos próximos dias a MP 1.317/2025, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em Agência Nacional de Proteção de Dados, que segue com a mesma sigla. A medida também cria 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados, que serão preenchidos por concurso público.
A MP foi aprovada pala Câmara na segunda-feira (9), na forma de um projeto de lei de conversão (com mudanças no mérito) proposto pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto precisa ser votado pelo Senado até 25 de fevereiro, quando termina o prazo de validade.
