Carvalho ressaltou a necessidade de responsabilização exemplar a todos os envolvidos diante de graves violações às normas do sistema financeiro, crise de liquidez e indícios robustos de fraudes estruturadas
O senador Rogério Carvalho (PT/SE) protocolou no Senado Federal requerimento para a criação da CPI do Banco Master, com o objetivo de investigar um dos maiores escândalos financeiros recentes do Brasil. A Comissão Parlamentar de Inquérito pretende apurar possíveis crimes financeiros envolvendo o conglomerado do Banco Master S/A e suas subsidiárias, em um caso que já impacta milhões de brasileiros e o próprio Sistema Financeiro Nacional.
A iniciativa ocorre após o Banco Central do Brasil decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master e de instituições ligadas ao grupo, diante de graves violações às normas do sistema financeiro, crise de liquidez e indícios robustos de fraudes estruturadas.
Segundo investigações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Compliance Zero, o esquema pode ter envolvido emissão de títulos sem lastro, manipulação contábil, criação de carteiras fictícias, uso de empresas de fachada e movimentações circulares entre fundos para simular patrimônio — com prejuízos que podem ultrapassar R$ 12 bilhões.
Para o senador Rogério Carvalho, o caso exige uma resposta institucional à altura da gravidade dos fatos. “O caso do Banco Master é um dos maiores escândalos financeiros da história do país e já envolve instituições cruciais da República. Por isso apresentei requerimento para criar a CPI do Banco Master. Para que o Senado possa investigar com rigor, firmeza e transparência esse escândalo, e que os responsáveis sejam punidos”, explicou.
O colapso do conglomerado atinge diretamente cerca de 1,6 milhão de investidores e deve gerar o maior desembolso da história do Fundo Garantidor de Créditos, estimado em R$ 41 bilhões, aproximadamente um terço do patrimônio do fundo.
“Essa luta é do Brasil”
Ao defender a instalação da CPI, Carvalho enfatizou que a iniciativa não busca confrontar decisões técnicas do Banco Central nem as investigações da Polícia Federal ou do Ministério Público, mas cumprir o papel constitucional do Legislativo de fiscalizar fatos de relevante interesse público. “Já temos 23 assinaturas apoiando nosso requerimento e agora só faltam quatro assinaturas para que a CPI seja instalada. Venha pra essa luta comigo. Converse com seus amigos, marque os seus parlamentares e, principalmente, cobre do seu senador a assinatura pra essa CPI. Quando a sociedade participa, o Senado se move junto. Essa luta é do Brasil”, ressaltou.
Modernização das regras e fortalecimento do sistema financeiro
Além da apuração rigorosa dos fatos, o senador defende que o Congresso avance na modernização do arcabouço legal para evitar novas crises. Nesse contexto, duas propostas ganharam destaque em 2025: o PLP 281/2019 e o PL 2.926/2023, ambos de iniciativa do Poder Executivo, considerados estratégicos para fortalecer a estabilidade financeira e a segurança jurídica da intermediação bancária no Brasil.
O PLP 281/2019 propõe modernizar os regimes de resolução de instituições financeiras, criando o Regime de Estabilização (RE) e o Regime de Liquidação Compulsória (RLC). Inspirado nas melhores práticas internacionais recomendadas pelo Financial Stability Board, o projeto substitui mecanismos atuais por instrumentos mais eficazes para lidar com bancos em grave dificuldade, reduzindo riscos sistêmicos e protegendo depositantes.
O texto prevê ainda a criação de fundos de resolução financiados pelo próprio sistema financeiro, com possibilidade de constituição de “bancos-ponte” para assegurar continuidade de serviços essenciais. A proposta prioriza mecanismos de “bail-in”, evitando resgates públicos e protegendo o erário.
Já o PL 2.926/2023 atualiza o marco legal do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), reforçando regras de supervisão e gestão de riscos das infraestruturas do mercado financeiro, como câmaras de compensação e contrapartes centrais. O projeto fortalece os poderes do Banco Central para classificar infraestruturas sistemicamente importantes e exigir garantias robustas para evitar colapsos em cadeia.
As medidas também ampliam a proteção das garantias depositadas nas operações e estabelecem regras claras de compartilhamento de perdas em situações extremas, aumentando a resiliência do sistema, especialmente diante da expansão de plataformas digitais e do crescimento do Pix.
De acordo com Carvalho, a combinação entre investigação rigorosa e aperfeiçoamento legislativo é fundamental. “Não basta apurar e punir. É preciso corrigir falhas estruturais e fortalecer as instituições para que o Brasil nunca mais enfrente um escândalo dessa dimensão”, concluiu.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Foto: Daniel Gomes/Assessoria de Comunicação
