O vereador Fábio Meireles (PDT), disse na Câmara de Aracaju que é “um tapa na cara do Parlamento Municipal”, referindo-se a seletividade da Prefeitura de Aracaju em pagar as emendas impositivas. “Uma mulher que foi vereadora e teve a mesma luta que nós sobre as emendas e hoje temos dificuldade de pagamento”, pontuou.
O vereador citou o caso do colega, vereador Anderson de Tuca, aliado da gestão da prefeita Emília e está tendo dificuldade. Fábio parabenizou a coragem de Anderson em publicizar através de requerimento. “E nós da oposição, como é que será?”, questionou.
APELO
Fábio Meireles fez um apelo ao presidente da Casa Legislativa, vereador Ricardo Vasconcelos. “Nós já estamos acostumados a sua postura firme e ética, temos a certeza que vossa excelência não vai permitir que a gestão pague parcialmente as emendas. Se quem é da situação, a Prefeitura não está pagando, imagina da oposição”, ressaltou.
“Nós não temos nada a ver com a falta de compromisso da gestão, que hoje, segundo relatório que a própria gestão mostrou para a Secretaria do Tesouro Nacional que está com uma dívida acumulada de R$ 149 milhões, dívida da gestão da prefeita Emília Corrêa declarada pela própria gestão, mas não serão nossas emendas que vão pagar isso não. É lei e a prefeita tem que cumprir os pagamentos de emendas”, asseverou Fábio.
“Como essas emendas vão chegar até as instituições, como GACC, ADRA e na Unidade Básica de Saúde Renato Mazze Lucas, já que destinei para esta UBS o valor de R$ 800 mil”, questionou.
EMENDAS
As emendas impositivas são uma conquista do Poder Legislativo. São propostas feitas pelos vereadores que contribuem com o orçamento anual do município, com o objetivo de destinar recursos públicos a áreas ou projetos específicos, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, entre outros. A legislação determina que 50% das emendas sejam, obrigatoriamente, destinadas à saúde. Atualmente, cada vereador de Aracaju tem cerca de R$ 2,7 milhões para destinação.
FINANÇAS
O vereador Fábio Meireles vem cobrando na Tribuna da Casa Legislativa, a presença de Sidney Thiago, secretário municipal da Fazenda para detalhar a situação fiscal do município. A audiência será nesta quinta-feira (12), às 10h, com apresentação do Relatório Quadrimestral das Contas da Capital, referente ao período de setembro a dezembro de 2025.
Durante a apresentação, serão expostos dados sobre receitas, despesas e investimentos realizados pela administração municipal nos últimos quatro meses do ano passado. A prestação de contas é uma exigência da legislação fiscal e tem como objetivo garantir transparência na gestão dos recursos públicos.
Da Assessoria Parlamentar
