O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) confirmou, em sessão plenária nesta quarta-feira, 18, a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado (Sintese), assegurando a continuidade das aulas e a preservação do calendário letivo para os 144 mil estudantes da rede pública estadual.
Com o entendimento consolidado pelo TJSE, fica garantido o direito dos alunos ao acesso regular às atividades escolares. Além da continuidade das aulas, a decisão da Corte também proporciona maior tranquilidade à comunidade escolar, especialmente aos estudantes em fase de preparação para vestibulares, àqueles que integram a Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como a pais e mães que dependem do pleno funcionamento das escolas para a organização da rotina familiar.
“Desde o início, o Estado demonstrou que vem mantendo diálogo permanente com o magistério, assim como com todas as categorias do serviço público, e que tem adotado medidas concretas de valorização, tanto do ponto de vista salarial quanto na melhoria da estrutura das escolas. Elementos esses que foram levados aos autos e ratificados pelo Poder Judiciário”, destaca o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.
Manutenção das atividades
Desde a concessão da liminar pelo Tribunal, em 9 de março, o Governo do Estado adotou medidas para assegurar o funcionamento regular da rede pública estadual de ensino. Apesar de o sindicato optar por permanecer com a greve, em descumprimento à decisão judicial, as unidades escolares foram mantidas abertas nos últimos dias, inclusive com a manutenção dos serviços de transporte escolar e alimentação dos estudantes.
Com isso, o Governo buscou, principalmente, minimizar os impactos da paralisação e evitar prejuízos ao ano letivo, assegurando que os alunos permanecessem assistidos e com acesso à estrutura educacional.
A decisão definitiva do TJSE reconhece os argumentos apresentados pelo Governo de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), que apontaram irregularidades na deflagração do movimento, especialmente quanto à ausência de requisitos legais indispensáveis para paralisações em serviços essenciais como a educação.
*Com informações do Governo de Sergipe
