O deputado estadual Paulo Júnior (PV) comentou a aprovação do projeto de lei complementar que autoriza a realização de plebiscito em áreas com conflitos territoriais envolvendo municípios. A proposta estabelece um caminho legal para que as populações de São Cristóvão e de Aracaju possam ter segurança jurídica após o STF e a Justiça Federal determinarem que Aracaju devolva cerca de 11% de seu território São Cristóvão, anulando uma lei de 1989.
A decisão, confirmada em março de 2026, afeta a Zona de Expansão, incluindo a Orla Pôr do Sol, Mosqueiro e partes do Jabotiana, com nova demarcação oficial prevista para 2026.após diretamente impactada possa se manifestar sobre a definição dos limites territoriais.
Segundo o parlamentar, a medida respeita os princípios constitucionais e garante segurança jurídica para os moradores. “Sempre me posicionei com base no que está expresso na Constituição Federal. Precisamos tratar esse tema com responsabilidade, respeitando o devido processo legal e assegurando estabilidade para quem vive nessas regiões”, afirmou.
Paulo Júnior destacou que, atualmente, a área em questão pertence oficialmente a São Cristóvão, conforme decisões já consolidadas. No entanto, reforçou que o plebiscito é o instrumento mais adequado para resolver o impasse de forma definitiva e democrática.
“Hoje, a área pertence a São Cristóvão. Mas, por coerência e responsabilidade, defendemos que a solução definitiva passe pelo plebiscito, garantindo segurança jurídica e respeitando a vontade popular”, explicou.
O deputado também detalhou os próximos passos para que a medida passe a ter validade. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente da República. Após a publicação no Diário Oficial, caberá à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) regulamentar e autorizar a realização do plebiscito.
“É fundamental seguir todo o trâmite legal para evitar qualquer vício ou questionamento futuro. Estamos construindo uma solução sólida, dentro da lei, que traga tranquilidade para a população”, completou.
Avanços
O município de São Cristóvão vive um novo momento de desenvolvimento. Na educação, a cidade tem apresentado evolução nos indicadores, com melhoria no IDEB, resultado de investimentos em infraestrutura, valorização dos profissionais e fortalecimento das políticas educacionais.
Já no campo econômico, São Cristóvão acompanha o bom momento vivido por Sergipe, com destaque para a geração de empregos e o fortalecimento das atividades produtivas, impulsionando renda e desenvolvimento local.
“São Cristóvão tem avançado em várias frentes, com responsabilidade social e crescimento econômico. Nosso compromisso é seguir trabalhando para consolidar essas conquistas, garantindo mais oportunidades e qualidade de vida para a população”, concluiu o deputado.
