Os pequenos negócios vão precisar se preparar para não serem pegos de surpresa. Os empreendedores devem decidir qual modelo do Simples irão adotar, de acordo com o calendário da Reforma Tributária.
Para isso, é importante realizar um planejamento tributário que atenda à realidade do negócio e estar atento à emissão dos documentos fiscais. O planejamento tributário é a análise das operações de compra e venda da empresa e a aplicação de estratégias legais para a adoção das opções mais vantajosas, evitando o pagamento de tributos desnecessários.
Os empresários, em conjunto com os contabilistas, devem analisar o perfil de seus clientes, se são em maioria pessoas jurídicas ou pessoas físicas, e se estão no meio ou no final da cadeia produtiva.
Edgard Fernandes, analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional
No caso de maioria de clientes pessoas físicas ou final da cadeia produtiva, pode ser mais vantajosa a opção pelo Simples Nacional Integral, segundo o analista. Para as empresas que atendem mais pessoas jurídicas, ou seja, estão no meio de uma cadeia produtiva, pode ser mais vantajosa a opção do Simples Híbrido, com apuração de IBS e CBS por meio do regime geral.
“As aquisições da empresa também devem ser analisadas, objetivando comprar de fornecedores que agreguem menor valor ao custo da empresa, após a operação”, alerta Edgard.
Pontos de atenção
Em todos os casos, devem ser calculados os possíveis créditos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)/Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a receber ou a transferir, o valor do imposto a ser pago e os impactos em preço e margem de lucro. Os empreendedores devem comparar essas variáveis em cada regime tributário para ver qual o mais vantajoso.
Outro ponto a ser observado é a conformidade tributária, as análises dos códigos corretos dos produtos e serviços nos documentos fiscais a serem emitidos, além da inclusão de CPF, CNPJ e endereços dos adquirentes. Todos esses dados são essenciais para o correto enquadramento tributário, inclusive das alíquotas corretas.
Edgard Fernandes, analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional
Calendário da reforma
O Sebrae preparou um material com as principais perguntas e respostas sobre o tema e como ele irá afetar os pequenos negócios.
A implementação das mudanças acontece de forma gradual:
- 2026 será o ano de testes com alíquotas simbólicas;
- 2027 marca o início da cobrança efetiva da CBS (substituindo PIS e Cofins);
- A partir de 2029, o IBS começa a substituir ICMS e ISS;
- A transição completa se encerrará em 2033, quando os impostos antigos serão totalmente extintos;
- Para os pequenos negócios, o Simples Nacional será mantido, mas com uma novidade: as empresas poderão escolher se recolhem IBS e CBS pelas tabelas do Simples ou pelo regime regular. O MEI não será afetado e continuará com valores fixos mensais.
Reforma Tributária
A mudança substitui cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O objetivo é simplificar a tributação, reduzir a burocracia e tornar o sistema mais transparente, sem aumentar a carga tributária total.
O IBS será estadual e municipal, substituindo o ICMS e o ISS, enquanto a CBS será federal, no lugar do PIS, Cofins e parte do IPI. Juntos, formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), seguindo o modelo adotado por mais de 170 países.
A alíquota total estimada fica entre 26% e 28%, mas setores essenciais como saúde e educação terão redução de 60%, e produtos da cesta básica terão alíquota zero. O sistema permitirá créditos tributários amplos, evitando a tributação em cascata.
