Aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 347/2024, de autoria do deputado Luciano Pimentel (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural através da Qualificação da Oferta Educacional.
Entre os objetivos, a implementação de ações públicas voltadas ao estímulo e à garantia de permanência dos jovens agricultores na área rural a partir da criação de condições para a escolha do meio rural como lugar para viver e da agricultura como garantidor de renda e emprego qualificado. Além disso, o objetivo é dar estudos aos habitantes em atividades rurais, a fim de que adquiram as habilidades necessárias para desenvolver uma unidade de produção rural, de base familiar e sustentável.
De acordo com o texto do Projeto de Lei, a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural tem como diretriz principal, a ação conjunta dos órgãos públicos, em especial os ligados à educação, com o intuito de oferecer aos jovens rurais uma formação integral, adequada a sua realidade, que lhes permita atuar como agricultores qualificados técnica e administrativamente, além de se tornarem homens e mulheres em condições de exercer plenamente sua cidadania.
“Produzir com sustentabilidade é a marca de uma agricultura moderna e qualificada, pois preserva seus recursos para as gerações futuras, além de atender as exigências cada vez maiores dos consumidores das cidades em alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos e produzidos de forma a não promover degradação do meio ambiente. Além disso, o aprendizado de novas tecnologias de produção de alimentos é fundamental para se ajustar a essas novas exigências de mercado, como também, um grande motivador para a atração da juventude ao ensino de técnicas inovadoras que poderão ser oferecidos pelas Escolas Familiares Rurais”, ressalta a justificativa da propositura.
O Projeto de Lei foi aprovado nesta quinta-feira (19) nas Comissões Temáticas e no Plenário da Alese e segue para sanção do Governo Estadual.
Foto: Governo de Sergipe
