A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (19/03), em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria foi apreciada em regime de urgência, por meio do Requerimento nº 65/2026, de autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil). A proposta altera o inciso XII do artigo 234 da Lei Orgânica do Município, com o objetivo de ampliar as modalidades contempladas na organização do transporte urbano, incluindo os serviços de mototáxi e transporte por aplicativo.
Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, o Regimento Interno da Casa estabelece um intervalo mínimo de 10 dias entre as votações, antes do retorno da matéria ao plenário para nova discussão.
Discussão dos parlamentares
Durante o debate, o vereador Camilo Daniel (PT) destacou que os serviços de transporte por aplicativo já operam há cerca de uma década, mas somente agora passam a ser discutidos de forma mais aprofundada no Legislativo. Segundo ele, é fundamental retomar esse debate. O vereador Fábio Meireles (PDT) também ressaltou a importância do reconhecimento dos trabalhadores que atuam como mototaxistas e motoristas por aplicativo.
Já o vereador Elber Batalha (PSB) lembrou que a discussão sobre o tema teve início na Câmara, com a aprovação de propostas voltadas à regulamentação do transporte complementar. Autor do requerimento de urgência, Isac Silveira (União Brasil) afirmou que o tema vem sendo debatido há anos, mas sem avanços concretos por parte de gestões anteriores. Ele defendeu a criação de critérios e diretrizes que garantam mais segurança aos usuários e trabalhadores, especialmente no serviço de mototáxi.
O vereador Pastor Diego (União Brasil) parabenizou a prefeita Emília Corrêa pela iniciativa de encaminhar a proposta, enquanto Lúcio Flávio (PL) destacou que a regulamentação pode reduzir a insegurança enfrentada por trabalhadores e passageiros, além de possibilitar a implementação de cursos de capacitação e exigências relacionadas às condições dos veículos. O presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (PSD), também elogiou a gestão municipal pela condução da pauta.
Vereadores aprovam, em 1ª discussão, emenda que inclui mototáxi e transporte por aplicativo no sistema urbano
O projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria do Poder Executivo, deve retornar ao plenário após interstício mínimo de 10 dias
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (19/03), em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria foi apreciada em regime de urgência, por meio do Requerimento nº 65/2026, de autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil).
A proposta altera o inciso XII do artigo 234 da Lei Orgânica do Município, com o objetivo de ampliar as modalidades contempladas na organização do transporte urbano, incluindo os serviços de mototáxi e transporte por aplicativo.
Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, o Regimento Interno da Casa estabelece um intervalo mínimo de 10 dias entre as votações, antes do retorno da matéria ao plenário para nova discussão.
Discussão dos parlamentares
Durante o debate, o vereador Camilo Daniel destacou que os serviços de transporte por aplicativo já operam há cerca de uma década, mas somente agora passam a ser discutidos de forma mais aprofundada no Legislativo. Segundo ele, é fundamental retomar esse debate.
O vereador Fábio Meireles também ressaltou a importância do reconhecimento dos trabalhadores que atuam como mototaxistas e motoristas por aplicativo.
Já o vereador Elber Batalha lembrou que a discussão sobre o tema teve início na Câmara, com a aprovação de propostas voltadas à regulamentação do transporte complementar.
Autor do requerimento de urgência, Isac Silveira afirmou que o tema vem sendo debatido há anos, mas sem avanços concretos por parte de gestões anteriores. Ele defendeu a criação de critérios e diretrizes que garantam mais segurança aos usuários e trabalhadores, especialmente no serviço de mototáxi.
O vereador Pastor Diego parabenizou a prefeita Emília Corrêa pela iniciativa de encaminhar a proposta, enquanto Lúcio Flávio destacou que a regulamentação pode reduzir a insegurança enfrentada por trabalhadores e passageiros, além de possibilitar a implementação de cursos de capacitação e exigências relacionadas às condições dos veículos.
O presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, também elogiou a gestão municipal pela condução da pauta.
