A Comissão de Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) realizou, nesta terça-feira (24), na Sala das Comissões, uma audiência pública em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março. A iniciativa ocorreu por requerimento da deputada Kitty Lima (Cidadania) e teve como objetivo debater inclusão, acesso a direitos e políticas públicas voltadas às pessoas com síndrome de Down.
O encontro reuniu representantes de instituições públicas, entidades da sociedade civil, profissionais da saúde e familiares, fortalecendo o diálogo sobre temas como educação inclusiva, empregabilidade, acesso à saúde e garantia de direitos.
Composição da mesa e participantes
A mesa foi composta pelas deputadas Kitty Lima e Linda Brasil (PSOL); pelos deputados Paulo Júnior (PV) e Georgeo Passos (Cidadania); pela secretária da Comissão de Saúde, Iraci; além de autoridades como a promotora de Justiça, Dra. Ana Galgani; a procuradora-chefe do Estado, Dra. Rita de Cássia Matheus; a presidente da Associação Sergipana do Cidadão com Síndrome de Down (Cidown), Sueli Magalhães; a presidente da Comissão dos Autistas e conselheira da OAB, Dra. Aline Marília de Andrade; e a médica pediatra Dra. Kércia Alcântara Silva, especialista em síndrome de Down e doenças raras.
Também integraram a mesa a coordenadora das ações inclusivas da Universidade Federal de Sergipe, Bárbara Rosa; a representante da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, Ana Tereza Campos; o vereador por Aracaju, Sargento Byron Virgílio; e a defensora pública, Dra. Nathalie Brito, representando a Defensoria Pública do Estado.
Entre os presentes estiveram ainda representantes de órgãos e entidades, como Melissa Rolemberg (Fundat), Mônica Souza (Federação das APAEs de Sergipe), Jezebel Argentina (Instituto Girassol), Carolyn Stella (Centro de Integração Raio de Sol – CIRAS), Deyse Xavier (Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência), além de gestores públicos, organizações não governamentais e familiares.
Dep. Kitty Lima
Escuta ativa e compromisso com a inclusão
Durante a abertura, a deputada Kitty Lima destacou a importância do Parlamento como espaço de escuta e construção coletiva de soluções. De acordo com ela, a realização da audiência atende à necessidade de ampliar o debate sobre temas fundamentais para a população com síndrome de Down. “O dia 21 de março é um marco importante, e a gente precisava desse momento. A Comissão de Saúde cumpre um papel essencial ao abrir espaço para esse diálogo. A Assembleia precisa ecoar a voz de todos, principalmente daqueles que muitas vezes não têm espaço para serem ouvidos”, afirmou.
A parlamentar reforçou ainda que o objetivo do encontro foi ouvir experiências reais. “Precisamos entender como estão as oportunidades no mercado de trabalho, se o acesso à saúde está acontecendo de forma adequada, como é o dia a dia dessas pessoas e das famílias. A partir disso, conseguimos pensar em soluções mais eficazes. Nada melhor do que escutar quem vive essa realidade. Tenho certeza de que será um momento emocionante, produtivo e de construção. Estou muito feliz em ver representantes de diversos órgãos aqui, dialogando com a sociedade”, completou.
Dep. Linda Brasil
Importância das políticas públicas efetivas
A deputada Linda Brasil ressaltou que audiências públicas são fundamentais para avaliar a efetividade das políticas públicas.
Ela destacou que, apesar dos avanços legislativos, ainda existem lacunas significativas. “As audiências públicas são extremamente importantes, especialmente quando tratamos de um tema como esse, que envolve direitos fundamentais. Estamos falando de inclusão, de dignidade e de garantia de acesso a serviços essenciais. Já existem legislações importantes, mas infelizmente elas não são efetivadas como deveriam”, pontuou.
A parlamentar também enfatizou a necessidade de ouvir diretamente as pessoas impactadas. “Esse espaço serve justamente para escutar quem enfrenta essas dificuldades no dia a dia. É a partir dessas falas que conseguimos identificar falhas e pensar em soluções concretas. A Comissão de Saúde e a Alese têm um papel fundamental na construção de parcerias e no fortalecimento de políticas que garantam inclusão, principalmente nas áreas de educação, saúde e empregabilidade”, acrescentou.
Dep. Paulo Júnior
Papel do Legislativo e equidade de oportunidades
O deputado Paulo Júnior destacou a relevância da iniciativa e o papel do Legislativo no enfrentamento das desigualdades.
“Quero parabenizar a iniciativa da deputada Kitty Lima e da Comissão de Saúde por trazer esse tema para discussão. O dia 21 de março é um momento de reflexão mundial, e o Parlamento precisa estar atento a essas pautas. Estamos falando de equidade de oportunidades e de garantir que todas as pessoas tenham acesso aos serviços públicos de forma digna e sem burocracia excessiva”, afirmou.
Ele também ressaltou a importância de políticas inclusivas. “Precisamos avançar na construção de políticas públicas que respeitem a diversidade. É essencial que o poder público esteja preparado para acolher e promover inclusão. Essa audiência pública é de grande valia porque permite discutir um tema que faz parte do cotidiano de muitas famílias sergipanas”, concluiu.
Dra. Aline Andrade
Visibilidade e acesso a direitos
A presidente da Comissão dos Autistas e conselheira da OAB, Dra. Aline Andrade, destacou que a visibilidade é um dos principais caminhos para garantir direitos.
“Quando falamos de pessoas com síndrome de Down, antes de tudo estamos falando de pessoas. Pessoas que têm sonhos, capacidades e que precisam de oportunidades. A visibilidade é fundamental para romper preconceitos e garantir que essas pessoas tenham acesso a políticas públicas adequadas”, afirmou.
Ela também ressaltou o papel das instituições. “A OAB Sergipe, por meio de suas comissões temáticas, realiza um trabalho importante de orientação às famílias. Muitas vezes, as pessoas não sabem quais são seus direitos. Por isso, ações como palestras, campanhas informativas e atendimentos são essenciais para fortalecer a cidadania”, explicou.
Dra. Nathalie Brito
Desafios na efetivação das leis
A defensora pública Dra. Nathalie Brito reforçou que o principal desafio ainda é transformar direitos em realidade.
“Essa audiência pública é de extrema relevância, principalmente por acontecer logo após o Dia Internacional da Síndrome de Down. É uma oportunidade única para debater inclusão, respeito e dignidade. Mais do que isso, é um momento de ampliar a voz dessas pessoas e garantir que elas sejam ouvidas”, destacou.
Ela também apontou os obstáculos enfrentados. “Nós já temos um arcabouço legal importante, com direitos garantidos na Constituição e em legislações específicas. No entanto, o grande desafio é fazer com que esses direitos saiam do papel. A Defensoria Pública está à disposição para atuar justamente nessa linha, buscando garantir que as leis sejam efetivamente cumpridas”, afirmou.
Deyse Xavier
Conscientização e transformação social
A presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Deyse Xavier, ressaltou que a data vai além da celebração.
“O Dia Internacional da Síndrome de Down não é apenas uma data comemorativa, é um momento de conscientização. Precisamos provocar a sociedade a refletir sobre inclusão, respeito e acessibilidade. Esses temas precisam estar presentes em todos os espaços, seja na educação, no mercado de trabalho ou no convívio social”, afirmou.
Ela também destacou a importância do debate institucional. “Um espaço como esse, promovido pela Comissão de Saúde, fortalece a luta por direitos e contribui para transformar a realidade das pessoas com deficiência em Sergipe”, completou.
Papel das entidades e fortalecimento da informação
Sueli Magalhães
A presidente da Associação Sergipana do Cidadão com Síndrome de Down (Cidown), Sueli Magalhães, enfatizou a importância da informação como ferramenta de inclusão.
“A nossa associação trabalha diariamente para orientar pais, familiares e jovens sobre seus direitos. A informação é essencial para que essas pessoas possam acessar políticas públicas e exercer plenamente a cidadania”, afirmou.
Ela destacou ainda a relevância do evento. “Esse tipo de audiência é fundamental porque amplia o alcance da nossa causa. Não estamos falando apenas com quem já está inserido nesse contexto, mas também com a sociedade em geral. Quanto mais pessoas entendem a importância da inclusão, mais avançamos como sociedade”, disse.
Sueli também chamou atenção para as barreiras enfrentadas. “Precisamos romper barreiras capacitistas, atitudinais e comunicacionais. Hoje vimos jovens com síndrome de Down falando sobre seus direitos e defendendo oportunidades. Isso mostra o quanto eles são protagonistas e capazes”, concluiu.
Protagonismo e autonomia
Natália Magalhães
A participação de jovens com síndrome de Down foi um dos momentos mais marcantes da audiência, evidenciando o protagonismo e a autonomia na defesa de direitos.
Natália Magalhães, integrante da diretoria da Cidown, fotógrafa e autodefensora, destacou a importância do espaço de fala e da valorização das capacidades das pessoas com síndrome de Down.
“Estar aqui hoje é muito importante para mim, porque esse é um espaço onde a gente pode falar sobre os nossos direitos, sobre os nossos sonhos e também sobre as nossas conquistas. Eu não sou apenas integrante de uma associação, eu também trabalho como fotógrafa, estou concluindo minha faculdade e sigo construindo meu caminho com muita dedicação. Isso mostra que a pessoa com síndrome de Down é capaz, sim, de estudar, trabalhar e alcançar seus objetivos”, afirmou.
Ela também reforçou a necessidade de apoio e inclusão no cotidiano. “A gente precisa de oportunidades, mas também de confiança. Precisamos que as pessoas acreditem na gente, nos deem espaço e respeitem nossas escolhas. Inclusão é isso: é ter apoio, é ter conselho, é ter amizade, é ser respeitado como qualquer outra pessoa. Quando a gente tem essas condições, conseguimos crescer, aprender e mostrar o nosso potencial. Eu estou aqui também realizando um sonho, que é poder falar e ser ouvida”, completou.
Flávia Guadalupe
Já Flávia Guadalupe ressaltou a importância da audiência como instrumento de fortalecimento da voz das pessoas com síndrome de Down.
“Essa audiência foi muito importante para pessoas como eu, porque aqui a gente aprende mais sobre os nossos direitos e também tem a oportunidade de falar, de se expressar e de defender aquilo que é nosso. Muitas vezes, as pessoas não sabem o que a gente passa ou do que a gente precisa, e momentos como esse ajudam a mostrar isso”, destacou.
Ela também enfatizou o papel da conscientização. “É muito importante que mais espaços como esse existam, porque a gente precisa ser ouvido e respeitado. As pessoas com síndrome de Down têm voz, têm opinião e precisam participar das decisões que dizem respeito às suas vidas. Estar aqui hoje foi uma experiência muito importante para mim, porque me dá mais força para continuar lutando pelos meus direitos e pelos direitos de todos”, concluiu.
Compromisso com o diálogo
A audiência pública reforça o papel da Comissão de Saúde da Alese como espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade civil, contribuindo para o fortalecimento de políticas públicas mais inclusivas. A iniciativa integra as ações alusivas ao Dia Internacional da Síndrome de Down e evidencia a importância de ações contínuas que garantam igualdade de oportunidades, respeito às diferenças e cidadania plena para todos.
Fotos: Arthur D´Avila / Agência de Notícias Alese
