Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe, o vice-presidente da Casa, deputado estadual Garibalde Mendonça (PDT), destacou a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, que estabelece normas gerais para o desmembramento de áreas territoriais entre municípios. A proposta trata da possibilidade de desmembramento de parte de um município para posterior incorporação a outro já existente, criando regras para esse tipo de reorganização territorial em todo o país.
O parlamentar celebrou o avanço da matéria, ressaltando que a medida representa um passo importante para a definição dos limites entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão, tema debatido há anos no estado. “É um momento de alegria para todos nós sergipanos. Esse é um trabalho que vem sendo construído há muito tempo. Agora teremos a definição dos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão”, afirmou.
Segundo Garibalde Mendonça, o projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e, recentemente, recebeu aval também no Senado Federal, concluindo a tramitação no Congresso Nacional. O texto segue agora para sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado destacou ainda o empenho do senador Rogério Carvalho no acompanhamento da proposta, buscando dar celeridade à sua conclusão.
Garibalde Mendonça explicou que com a aprovação em nível federal, o próximo passo envolve a atuação da Assembleia Legislativa e do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, responsáveis pela realização de um plebiscito que deverá ouvir a população sobre a redefinição dos limites territoriais. “Agora, a responsabilidade passa a ser da Assembleia Legislativa e do Tribunal Regional Eleitoral, que conduzirão o plebiscito. Esperamos que esse processo avance com rapidez para que possamos concluir essa importante etapa para o nosso estado”, concluiu.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
