A corrida contra o relógio dos secretários estaduais de Fazenda e do Distrito Federal com o governo federal tem previsão de acabar nesta terça-feira (31). Com as regras da nova medida proposta pela União já aprovadas pelos entes da federação, o anúncio oficial deve sair nas próximas horas após negociações intensas. A nova proposta age numa frente mais rápida e eficaz para conter alta escalar do diesel no Brasil.
Segundo o Despacho nº 13/26 emitido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária ( Confaz), houve um avanço significativo nas negociações com aprovação técnica das regras estruturais da proposta de subvenção. Estados como Alagoas, Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul estavam resistentes quanto a admissão.
Segundo o Confaz, o que falta e a batida do martelo final, o “sim” definitivo no âmbito político e jurídico para que o novo pacote de redução dos impactos no combustível entre em vigor e chegue até o consumidor final.
O que está em risco
A mais nova medida anunciada pelo ministro da fazenda, Dario Durigan, cria uma rede de proteção mais forte contra a “volatilidade internacional do combustível”. O ajuste fino jurídico é o que falta para o anúncio de hoje possa garantir a segurança dos estados e ao governo do país e não deixar dúvidas sobre os quesitos da renúncia, da compensação fiscal envolvida e ainda, a constitucionalidade da medida, é o que aponta o Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron de Oliveira e do presidente do Confaz.
Ele defendeu a cooperação federativa e mostra um “efeito cascata” que a nova medida tem:
“É a lógica da parceria e do apoio dos Estados com o Governo que pode fazer diferença para o produtor rural, pode fazer diferença para o caminhoneiro, e isso tudo vai fazer diferença para a população que vai sentir menos o efeito dessa guerra”. Rogério Ceron, secretário-executivo da Fazenda
Esta proposta é a segunda etapa de um esforço da União que começou com a Medida Provisória (MP) do Diesel. Em vigência até dezembro de 2026, esta primeira ação de contenção anula impostos como ICMS sobre o diesel, tem efeitos mais graduais. A MP prevê ainda fiscalizações em postos de combustíveis e distribuidoras para evitar especulação ante a crise.
Já a contraproposta, segundo o ministro, permite dar uma resposta mais rápida e garantir abastecimento firme de diesel no país e explica que trata-se de um auxílio financeiro do governo junto aos estados de R$ 1,20 por litro do diesel importado, com a partilha igualitária desse valor, direto nas importadoras do óleo.
“R$ 0,60 a fica a cargo dos Estados e R$ 0,60 a cargo da União. Em vez de falar de retirada de ICMS, vamos ambos, União e Estados, trabalhar na linha da subvenção aos importadores de diesel”. Dario Durigan, ministro da Fazenda
Próximos passos
A expectativa é que com o anúncio, seja detalhado como esse modelo vai funcionar na prática e quando começa a impactar o consumidor final.
IG
