Projeto de Lei que amplia acesso ao programa Bolsa Atleta Sergipe é aprovado
O Projeto de Lei nº 57, do Poder Executivo, que trata da atualização dos critérios do programa Bolsa Atleta Sergipe, foi aprovado nesta terça-feira, 31, pela Assembleia Legislativa de Sergipe. A iniciativa visa ampliar o acesso de jovens atletas ao benefício, tornando o programa mais inclusivo e alinhado à realidade esportiva do estado.
A proposta altera a Lei nº 9.542/2024, que institui o programa no âmbito da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Seel), permitindo que competições de caráter estadual também sejam consideradas como critério de elegibilidade para a categoria de base. Antes, a norma exigia participação exclusiva em competições nacionais.
Com a mudança, atletas entre 12 e 17 anos passam a ter mais oportunidades de acesso ao incentivo, mesmo sem experiência em torneios nacionais, o que deve reduzir barreiras financeiras e estimular o desenvolvimento esportivo desde as fases iniciais.
De acordo com o secretário de Estado do Esporte e Lazer em exercício, Flávio Mendonça, a aprovação representa um avanço importante para o esporte sergipano. “Essa atualização torna o programa mais justo e acessível, permitindo que talentos locais sejam reconhecidos e apoiados desde cedo, mesmo sem participação em grandes competições nacionais”, destacou.
O Governo do Estado também ressalta que a medida tem caráter exclusivamente regulatório, ou seja, não implica aumento de despesas públicas. O programa continuará operando dentro do orçamento já previsto, sem criação de novas vagas ou reajuste nos valores das bolsas.
A proposta foi encaminhada pelo governador Fábio Mitidieri e tem como objetivo fortalecer o esporte de rendimento em Sergipe, promovendo inclusão e ampliando o alcance das políticas públicas voltadas à área.
Com a aprovação na Alese, o projeto segue para sanção governamental e deve entrar em vigor após sua publicação oficial.
