Secretário-geral da Mesa Diretora da Alese, Igor Albuquerque. Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
A Secretaria-Geral da Mesa Diretora (SGM) da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) exerce um papel central no funcionamento do Poder Legislativo estadual. Responsável por organizar, sistematizar e dar suporte técnico ao processo legislativo, o órgão atua nos bastidores para garantir que as atividades parlamentares ocorram com eficiência, transparência e segurança jurídica.
O secretário-geral da Mesa Diretora da Alese, Igor Albuquerque, explicou a instituição responsável diretamente pela atividade-fim do Parlamento. “A Secretaria-Geral da Mesa Diretora é o órgão que cuida da atividade legislativa em si, do processo legislativo. Desde o funcionamento do plenário, como som e painel eletrônico, até a taquigrafia, elaboração de atas e tramitação das proposições”, pontuou.
Organização do processo legislativo
Todo projeto de lei que chega à Casa – seja de iniciativa de deputados ou do Governo do Estado ou de órgãos como Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas – passa inicialmente pela Secretaria-Geral. O fluxo garante organização interna e acesso do público de forma institucional e transparente.
“O projeto é protocolado na Secretaria-Geral da Mesa, inserido no sistema legislativo (Alegis Legis) e encaminhado para leitura no expediente da sessão. A partir daí, todo o trâmite fica disponível de forma transparente para a sociedade acompanhar”, destacou.
Além da tramitação de matérias, a Secretaria-Geral atua como suporte técnico direto aos deputados estaduais e à Presidência da Casa. A Secretaria-Geral contribui com sugestões técnicas, reforçando seu caráter estratégico dentro da estrutura legislativa.
“A Secretaria auxilia os parlamentares na elaboração e formatação dos projetos de lei. Também apoia o presidente na condução das sessões, votações e na elaboração da pauta, sempre dentro dos parâmetros jurídicos”, afirmou.
Outro aspecto importante da atuação da SGM é a interlocução com instituições como Ministério Público (MPSE), Tribunal de Justiça (TJSE) , Tribunal de Contas (TCESE) e Poder Executivo (Governo de Sergipe). Essa atuação contribui para o andamento das matérias de interesse público e para o equilíbrio entre os entes institucionais.
Atuação na Unale
A Assembleia Legislativa de Sergipe já possui histórico de destaque nacional dentro da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Em 2024, a entidade criou o colegiado nacional das Secretarias-Gerais da Mesa, reunindo representantes de todas as assembleias legislativas do país. O grupo promove reuniões periódicas, presenciais e virtuais, com foco na troca de boas práticas e no aprimoramento técnico das atividades legislativas.
Igor Albuquerque foi eleito coordenador-geral do grupo para o biênio 2024–2026. “O colegiado foi criado para reunir secretários-gerais de todo o país e discutir formas de aprimorar o processo legislativo, trocar experiências e fortalecer a atuação dos parlamentos estaduais”, explicou.
Entre os principais objetivos do colegiado está o fortalecimento das assembleias legislativas e a ampliação de suas competências. “A ideia é melhorar a qualidade da legislação e buscar maior protagonismo dos estados, inclusive por meio da rediscussão da repartição de competências prevista na Constituição Federal”, destacou.
O debate vai além da questão financeira e envolve a ampliação do poder decisório dos estados. “Existe um eixo central definido pela Unale, que orienta os trabalhos: fortalecer o protagonismo dos legislativos estaduais. Todas as discussões do colegiado giram em torno desse objetivo”, concluiu.
Foto de Capa: Athur D’ Ávila/Agência de Notícias Alese
