Foi publicado no dia 4 de março deste ano, pelo Tribunal Superior Eleitoral, o pacote com 14 resoluções que regulamentam as Eleições Gerais de 2026. As normas definem regras para candidatos, partidos, eleitores e para a atuação da Justiça Eleitoral em todo o país.
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, quando os brasileiros irão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
As resoluções passam a nortear oficialmente todo o processo das Eleições 2026 no Brasil.
Confira as resoluções
Resolução nº 23.760 – Calendário eleitoral
Define datas oficiais, como convenções partidárias, registro de candidaturas e início da propaganda.
Resolução nº 23.751 – Atos gerais do processo eleitoral
Trata da preparação da votação, apuração, totalização dos votos e diplomação.
Resolução nº 23.750 – Cadastro eleitoral
Regulamenta alistamento, transferência de domicílio e regularização do título.
Resolução nº 23.752 – Arrecadação e prestação de contas
Estabelece regras para receitas, despesas e fiscalização financeira das campanhas.
Resolução nº 23.753 – Transporte especial de eleitores
Garante transporte gratuito para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e comunidades afastadas.
Resolução nº 23.749 – Fundo Especial de Financiamento de Campanha
Define critérios para distribuição do Fundo Eleitoral aos partidos.
Resolução nº 23.747 – Pesquisas eleitorais
Regula registro, divulgação e responsabilidade técnica das pesquisas de intenção de voto.
Resolução nº 23.748 – Sistemas eleitorais
Disciplina totalização dos votos, proclamação dos eleitos e suplências.
Resolução nº 23.755 – Propaganda eleitoral
Define regras para campanhas e disciplina o uso de inteligência artificial.
Resolução nº 23.756 – Direito de resposta e representações
Trata de denúncias, reclamações e pedidos de resposta por irregularidades.
Resolução nº 23.757 – Ilícitos eleitorais
Reforça medidas contra crimes eleitorais e desinformação.
Resolução nº 23.759 – Normas voltadas ao cidadão
Reúne orientações práticas para eleitores e serviços eleitorais.
Resolução nº 23.754 – Registro de candidaturas
Define regras para escolha de candidatos e análise de elegibilidade.
Resolução nº 23.758 – Fiscalização e auditoria das urnas
Estabelece testes de integridade, auditorias e medidas de transparência.
Foto: TRE/SE
