Deputada Linda Brasil. Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) destaca a importância da Lei nº 9.404/2024, que instituiu, no âmbito estadual, o mês dedicado a ações de combate ao racismo religioso e à intolerância religiosa, além de criar o Selo de Reconhecimento para instituições comprometidas com a promoção da diversidade étnico-racial e religiosa. A norma é de autoria da deputada Linda Brasil (Psol) e do ex-deputado Samuel Carvalho.
A legislação estabelece que, anualmente, durante o mês de abril, órgãos públicos, entidades privadas, sindicatos, associações e organizações da sociedade civil poderão promover palestras, debates, campanhas educativas, rodas de conversa e outras atividades voltadas à conscientização e ao enfrentamento da discriminação religiosa.
Importância
A deputada Linda Brasil reforça que a medida representa um avanço histórico ao reconhecer oficialmente do termo racismo religioso. “É uma lei muito importante para Sergipe. É a única no Brasil que institui esse conceito de forma específica, reconhecendo a discriminação sofrida pelas religiões de matriz africana”, afirmou.
Advogado Èmi de Almeida. Foto: arquivo pessoal
A parlamentar ressaltou ainda que o mandato tem promovido visitas a terreiros e rodas de conversa para fortalecer o diálogo e combater estigmas históricos. “Esperamos que esse debate se amplie e que a população sergipana possa conhecer mais de perto os terreiros e compreender a importância dessas tradições religiosas”, declarou.
A norma também garante a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos espaços sagrados e suas liturgias.
Além do simbolismo
O advogado Èmi de Oliveira enfatizou a relevância da legislação e destacou que a norma vai além do simbolismo. “Quando a gente nomeia como racismo religioso, reconhecemos que não se trata apenas de casos isolados de intolerância, mas de uma violência estrutural que atinge diretamente as religiões de matriz africana”, afirmou.
O profissional do Direito ressaltou ainda que, a lei apresenta instrumentos concretos de enfrentamento à discriminação. “A legislação prevê campanhas educativas, ações de conscientização e até um selo para reconhecer iniciativas que promovam o respeito à diversidade religiosa”, disse.
Para ele, a norma amplia a proteção às comunidades tradicionais e fortalece a construção de políticas públicas permanentes. “Na prática, essa lei traz mais visibilidade à causa, reconhecimento para as comunidades de terreiro e ajuda a formar uma rede de enfrentamento ao racismo religioso”, completou.
Foto de Capa: Governo de Sergipe
