Foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 92/2026 de autoria do Poder Executivo, com a finalidade de promover ajustes na estrutura administrativa da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec/SE); adequando às atuais demandas institucionais e fortalecendo a capacidade de execução das políticas públicas voltadas para a ciência, tecnologia e inovação.
A proposta dá maior clareza às responsabilidades funcionais, fortalecendo a governança, a eficiência administrativa e a transparência na gestão pública; além de atualizar a nomenclatura e os símbolos CCE dos cargos em comissão já existentes, sem criação de novos; promovendo a reorganização funcional da Fundação e a correção de distorções.
De acordo com a propositura, essas alterações refletem uma adequação organizacional necessária à consolidação da Fapitec/SE como ente estratégico de apoio à pesquisa e à inovação tecnológica no Estado.
“A reestruturação proposta tem impacto orçamentário financeiro previsto contemplado na Lei Orçamentária Anual, respeitando-se os limites e diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal”, informa o texto destacando que as modificações visam tornar a Fundação mais moderna, eficiente e preparada para os desafios da política estadual de ciência, tecnologia e inovação, garantindo maior integração com universidades, centros de pesquisa, empresas e órgãos públicos.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
