A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) realizou, nesta sexta-feira (24), audiência pública com o tema “Povos de Terreiro: território, direitos e enfrentamento às violações”. A atividade integrou a programação da “Abril Verde” que acontece por meio da Lei nº 9.404/2024, campanha estadual de combate ao racismo e à intolerância religiosa. A iniciativa foi proposta pela deputada estadual Linda Brasil (Psol), presidente da Comissão.
Durante o encontro, a parlamentar destacou que Sergipe possui legislação pioneira no país ao reconhecer o racismo religioso. “Essa lei foi construída a partir do diálogo com a sociedade e mostra a importância de debater temas urgentes nesta Casa”, afirmou.
Linda Brasil reforçou que o objetivo da audiência foi ouvir lideranças religiosas e discutir medidas concretas de proteção. “Temos leis importantes, mas precisamos garantir que elas sejam efetivadas. É fundamental fortalecer os territórios, combater o preconceito e assegurar dignidade aos povos de terreiro”, declarou.
Representando as comunidades tradicionais, a Ìyálórìsà Jouse Mara Ferreira Santos relatou que ainda há invasões de espaços sagrados, dificuldades de acesso a políticas públicas e falta de segurança, principalmente em áreas rurais. “Nós precisamos de proteção e respeito. Muitos territórios seguem vulneráveis e necessitam de atenção do poder público”, disse.
A advogada e pesquisadora Wêsia Ferreira destacou a importância da produção científica e da atuação das universidades no fortalecimento das políticas públicas voltadas aos povos de terreiro. “O conhecimento acadêmico contribui para identificar violações, orientar ações institucionais e valorizar essas comunidades. A pesquisa tem papel essencial na proteção dos povos de terreiro e no combate ao racismo religioso. Quando a universidade se aproxima da sociedade, ajuda a construir soluções reais”, ressaltou.
A delegada Miriam Mansuê informou que a Polícia Civil mantém atuação permanente no enfrentamento aos crimes de racismo e intolerância religiosa. Ela alertou para o crescimento das ocorrências registradas em Aracaju. “Somente neste primeiro período do ano, cerca de 50 procedimentos foram instaurados envolvendo casos de racismo, incluindo o racismo religioso. Isso demonstra maior conscientização e confiança da população em denunciar”, afirmou.
A delegada também destacou que parte dos ataques ocorre no ambiente virtual. “Muitas pessoas acreditam que podem cometer crimes pela internet sem punição, mas a Polícia Civil identifica os autores e encaminha os casos à Justiça”, declarou.
O deputado estadual Georgeo Passos (Republicanos) participou do debate e defendeu o papel do Parlamento na promoção do respeito e da convivência social. “A Assembleia precisa abrir espaço para discussões importantes como esta. Toda forma de preconceito deve ser combatida e cada cidadão precisa viver em paz e com respeito”, disse.
Fotos: Arthur D`Ávila/Agência de Notícias Alese
