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Capacitação fortalece atenção às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei em Sergipe

Formação qualifica profissionais e amplia atuação intersetorial na Rede de Atenção Psicossocial

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Diretoria de Atenção Especializada à Saúde, com apoio da Fundação Estadual de Saúde (Funesa) e da Escola de Saúde Pública de Sergipe (ESP-SE), promoveu o curso de capacitação voltado à qualificação dos profissionais que atuam na Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst). A iniciativa integra as estratégias de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), com foco na ampliação da assistência qualificada e na garantia de direitos dessa população.

 Voltada a profissionais da EAP-Desinst e da gestão da saúde de pontos de atenção intersetorial que fazem o cuidado integral, desenvolvendo habilidades,  competências técnicas para a produção de saúde, respeitando os Direitos Humanos, integralidade e equidade  entre diferentes setores que compõem e são complementares à Rede de Atenção Psicossocial. A proposta é fortalecer o cuidado em saúde mental com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de Saúde Mental à luz da Constituição Federal e da  Lei nº 10. 216/ 2001. 

 A coordenadora estadual de Saúde Mental, Suely Matos, destacou o papel estratégico da formação para qualificar a atuação das equipes. “A EAP é um dispositivo fundamental do Sistema Único de Saúde e Rede de Atenção Psicossocial, que atua na interface entre a saúde e a justiça e Rede intersetorial  para assegurar o direito do cuidado  digno e de direito das pessoas com transtorno mental que cometeram algum delito, pela  situação de crise ou desestatização do quadro mental . Essa capacitação fortalece e amplia o olhar dos profissionais, e qualifica a compreensão, manejo e condução dos casos e contribui para uma assistência mais qualificada, garantindo o acesso dessas pessoas aos seus direitos e à convivência em sociedade”, afirmou.

 A psicóloga Taís Queiroz ressaltou que momentos de formação são essenciais para qualificar a prática profissional no dia a dia. “Quem está na linha de frente precisa de espaços de troca e reflexão. A saúde mental é um campo complexo, que exige discussão coletiva e atualização constante. Esses momentos de educação permanente ajudam a construir respostas mais adequadas para os casos, fortalecendo a atuação das equipes e a qualidade do cuidado ofertado”, explicou.

 A assistente social da Unidade de Custódia Psiquiátrica de Aracaju, Vera Carvalho, enfatizou a importância da integração entre os serviços para o avanço do processo de desinstitucionalização. “Essa capacitação aproxima os profissionais e fortalece o diálogo entre as equipes da saúde, da justiça e da rede intersetorial. Esse alinhamento é essencial para que a desinstitucionalização aconteça de forma mais eficaz, especialmente para aqueles usuários que ainda estão em unidades de custódia e precisam de suporte para reconstruir suas trajetórias fora desses espaços”, destacou.

Fotos: Nucom Funesa

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Fonte:

Agência Oficial

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