O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei 1.099/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta segue agora para sanção presidencial.
A plataforma reunirá informações de pessoas condenadas por crimes contra mulheres, como feminicídio, estupro, lesão corporal e violência psicológica. De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
No relatório, a senadora destacou que a centralização de dados pode contribuir para uma atuação mais eficiente das autoridades de segurança pública e do sistema de Justiça.
“O cadastro pode subsidiar políticas preventivas e aprimorar a aplicação de medidas protetivas. Além disso, ao conferir maior organização e visibilidade às informações, permite mais efetividade na execução penal e no acompanhamento dos condenados.”
O banco de dados reunirá informações como nome, RG, CPF, filiação, fotografia, impressão digital, endereço e o crime cometido. O objetivo é facilitar o compartilhamento de dados entre órgãos de segurança pública da União, dos estados e dos municípios.
O projeto prevê que as informações sejam mantidas até o fim do cumprimento da pena ou por três anos, o que for maior.
A deputada Silvye Alves acompanhou a votação no Plenário. Durante a sessão, a senadora Damares Alves (PL-DF) destacou a atuação da parlamentar na defesa dos direitos das mulheres.
“Essa deputada, que chegou recentemente ao Congresso Nacional, já fez a diferença e hoje entrega ao país mais uma legislação importante”, afirmou.
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