Crai debate fortalecimento e ampliação da proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

Em três anos, Centro realizou mais de 22 mil atendimentos médicos, psicossociais, de enfermagem, administração de medicamentos, entre outros

O Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil de Sergipe (Crai) recebeu, no último dia 28 de abril, representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidanania (Seasic), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e dos ministérios públicos do Estado de Sergipe (MPSE) e do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) para discutir o futuro do Centro, que a cada ano aumenta o atendimento e fortalece a Lei de Escuta Protegida.

O Crai, equipamento da SES, vinculado à Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), oferece serviço especializado voltado ao atendimento de crianças e adolescentes de até 18 anos vítimas de violência sexual em Sergipe. O Crai funciona há três anos sendo o primeiro do Norte e Nordeste e o segundo do Brasil a contar com um espaço físico e com assistência especializada para as vítimas.
 
A estrutura física reúne, em um único local acolhimento, atendimento médico, psicológico, social e exame pericial, o que evita revitimização e deslocamentos entre múltiplas instituições. Desde a inauguração em dezembro de 2022 até o primeiro trimestre deste ano, já foram realizados 22.373 atendimentos, entre serviços médicos, psicossociais, escutas especializadas, perícias e diversos acompanhamentos.
 
De acordo com a Diretora Operacional da SES, Jurema Viana, o encontro discutiu sobre o enfrentamento da violência sexual infantil e juvenil e de como serão os próximos passos com o novo complexo materno-infantil que está sendo construído pelo Governo do Estado. “Conversamos como vai funcionar o Crai, discutimos sobre o enfrentamento a este tipo de violência, o número crescente, a necessidade de envolver outras secretarias, de fazer uma ação mais articulada, intersetorial para levantar dados, para entender como conseguiremos acompanhar também as crianças que são atendidas aqui no Crai, para que elas retornem para as seus respectivos municípios de maneira segura”, explicou.
 
A coordenadora do Crai e superintendente da MNSL, Lourivânia Prado, reforçou que a união de forças é para já pensar em moldar o que se pode avançar dentro do Crai, pois hoje, após três anos de funcionamento, é um serviço concreto no estado. “Precisamos pensar na escuta protegida, que é uma escuta qualificada para evitar a revitimização das crianças e adolescentes e pensar nesse atendimento universal, desde o município de origem até em nível estadual. Então é nesse sentido que estamos unindo as secretarias de Saúde, Segurança, Educação, Inclusão e os ministérios públicos para desenhar e implementar a política dentro da rede, garantindo essa lei no nosso estado”, completou. 

 Para a primeira-dama e secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, o Crai traz os olhares diversos para essa violência contra a criança, que é tão impactante e as ações são muito necessárias. “Precisamos realmente atuar de forma integrada, de forma transversal, com diversas pastas, para ver as ações estratégicas para irmos combatendo a violência contra a criança e o adolescente. O Crai tem desenvolvido um papel fantástico, junto às famílias e as nossas crianças principalmente, que recebem toda essa proteção, cuidado e acolhimento. E é uma forma de unir mesmo, dar as mãos e ver quais são as ações mais efetivas ainda e quais as estratégias para combatermos cada vez mais a violência contra as crianças e adolescentes no nosso estado”, ressaltou.

 O Crai integra a Rede de Cuidado e Proteção Social de Sergipe, por meio da SES e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), com o apoio da Seasic, em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e com o Ministério Público de Sergipe (MPSE), entre outras entidades.

 Para a promotora da Infância e Adolescência do MPSE, Lilian Mendes Carvalho, o Crai Sergipe é um equipamento que tem prestado um grande serviço para a população sergipana, especialmente às crianças e adolescentes que enfrentam situações de violências graves. “É um espaço humanizado, com profissionais especializados, com perícia e delegacia para prestar boletim de ocorrência”, enfatizou.

 O procurador do MPT/SE, Emerson Albuquerque Resende e o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior também estiveram presentes na reunião. “É importante que o Estado, por meio de seus diversos organismos, dentre os quais a PGE, possa se unir a um tema tão importante para a nossa infância e juventude, de modo que aqui ‘in loco’, possamos não apenas visualizar o trabalho de excelência que é realizado, mas também começar a analisar projetos futuros para aprimorar os serviços aqui realizados”, reforçou Carlos Pinna.

Rede de cuidado e proteção

 A unidade é porta aberta, ou seja, a família pode levar a criança ou adolescente vítima de violência sexual diretamente ao Centro de Referência, como também poderá ser encaminhada pelo Conselho Tutelar, delegacia de polícia, Ministério Público ou qualquer órgão de saúde, educação ou afins, devendo estar acompanhada por uma pessoa responsável. Poderá também ingressar no serviço através do pronto atendimento, nos casos de urgência/emergência, ou por agendamento, nos casos crônicos sem emergência. É possível entrar em contato com o Crai de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos telefones (79) 3225-8650, (79) 3225-8654 ou pelo e-mail: crai.se.mnsl@gmail.com.

Nos finais de semana, noites e feriados, as vítimas de violência sexual em situação de emergência devem ser direcionadas aos serviços de saúde de urgência da rede hospitalar do estado. Também podem procurar as pessoas ou as entidades que fazem parte da Rede de Cuidado e Proteção Social de Sergipe como as Delegacias de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro. A Unidade Básica de Saúde (UBS) da região em que a criança ou adolescente vive e os agentes comunitários de saúde, como também a Rede Hospitalar ou Unidades de Pronto Atendimento, as unidades assistenciais mais próximas (Cras e Creas), Conselho Tutelar da localidade, as polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal pelos números 181, 190 e 191, respectivamente. 

 As vítimas podem procurar o MPSE por meio dos números (79) 3209-2400 ou 127, o MPT-SE através do telefone (79) 3194-4600, o Disque Denúncia 181 ou o Disque 100, e o Centro de Valorização da Vida (CVV) pelo número 188. Ainda integram a Rede de Cuidado e Proteção Social, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), as escolas, as secretarias municipais e a Estadual de Esporte e Lazer, o Instituto Médico Legal (IML), o Núcleo de Prevenção de Violência e Promoção da Cultura da Paz (Vigilância de Violência e Acidentes) e a Vara da Infância e da Juventude.

Fotos: Ascom SES e Erick O´Hara

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