O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto integral do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria. Por 360 votos pela derrubada a 168 pela manutenção, deputados e senadores promulgaram projeto de lei sobre um dos temas mais sensíveis da pauta política e jurídica do país.
Na Câmara, o veto obteve 318 votos pela derrubada e 144 pela manutenção. No Senado, foram 49 e 24.
Agora lei, a proposta altera regras de cálculo e cumprimento de penas e pode beneficiar condenados por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Pelo projeto, o tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro, originalmente definido em seis anos, pode cair para dois. O texto, porém, não encerra sua inelegibilidade. Para ter efeito sobre as condenações, os advogados deverão solicitar a revisão de penas a partir do início da vigência da nova norma.
Veja como votou a bancada federal de Sergipe:
Senadores
Alessandro Vieira (MDB) – Não
Laércio Oliveira (PP) – Não
Rogério Carvalho (PT) – Sim
Deputados federais
Delegada Katarina (PSD) – Sim
Fábio Reis (PSD) – Não
Gustinho Ribeiro (PP)- Não
Ícaro de Valmir (Republicanos) – Não
Joao Daniel (PT) – Sim
Rodrigo Valadares (PL) – Não
Thiago de Joaldo (Republicanos) – Não
*Yandra Moura (União) está de licença maternidade
