A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) iniciou nesta quinta-feira, 14, as tratativas para a instauração da CPI das Permissões e Concessões. A comissão pretende investigar possíveis irregularidades em processos de permissão e concessão de uso de bens públicos realizados pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) entre os anos de 2021 e 2026.
O requerimento foi protocolado no último dia 12 de maio por vereadores da Casa e lido nesta quinta-feira, 14, durante sessão extraordinária. O documento aponta suspeitas relacionadas à ausência de procedimentos licitatórios ou seletivos competitivos para ocupação de espaços públicos economicamente explorados, como terminais de integração, mercados públicos, quiosques e áreas de orla.
O texto também menciona uma análise preliminar de documentos enviados pela própria Emsurb, que teria identificado termos de permissão de uso oneroso considerados passíveis de fiscalização mais aprofundada quanto à transparência e à compatibilidade dos valores cobrados.
Segundo o presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos, a abertura da CPI ocorre após denúncias encaminhadas à Casa Legislativa por meio da Ouvidoria e também diretamente aos vereadores. “Agora, a gente tem que entender se realmente tudo o que foi feito na gestão de Edvaldo Nogueira e o que está acontecendo agora na gestão da prefeita Emília Corrêa está de acordo com a lei; se estão fazendo o chamamento, se estão pagando os valores corretos, se estão obedecendo o Código de Obras e o Plano Diretor. Existem várias situações estranhas na cidade, com espaços públicos sendo ocupados de forma desordenada, sem nenhum padrão, e a gente também quer entender isso”, afirmou.
Com a leitura do requerimento em plenário, os partidos políticos terão prazo de 15 dias para indicar os integrantes da comissão. Após a definição dos nomes pela Mesa Diretora, a CPI será oficialmente formada por cinco membros titulares e cinco suplentes, dando início aos trabalhos investigativos.
Por Aline Souto e Verlane Estácio com informações da Câmara Municipal de Aracaju
