A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Governo de Sergipe para ampliar a oferta de serviços no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) Municipal. Com a parceria, a partir desta segunda-feira, 22, a população passa a contar com novos atendimentos disponibilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Entre os serviços estaduais agora oferecidos no Ceac estão a regularização fiscal, emissão de IPVA, solicitação de isenção de IPVA, emissão de certidão negativa de débitos estaduais, emissão de nota fiscal avulsa eletrônica, emissão de ICMS avulso, além de protocolo virtual e orientações gerais sobre demandas de competência estadual.
Atualmente, o Ceac Municipal já funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, reunindo uma série de serviços municipais e de apoio ao cidadão. Entre eles estão atendimentos da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Procuradoria Geral do Município, Meio Ambiente, Infraestrutura e Vigilância Sanitária, além da Sala do Empreendedor e suporte a demandas relacionadas à Receita Federal e outros órgãos estaduais.
O espaço também concentra serviços imobiliários, como emissão de boleto do IPTU, certidão negativa de débitos, certidão de valor venal, extratos imobiliários e de débitos, emissão de ITBI, certidão de quitação, além de solicitações de parcelamento de débitos, cadastro imobiliário, serviços de protocolo e orientações nas áreas imobiliária e mercantil.
De acordo com a diretora tributária da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Grayce Mendonça, o termo de cooperação amplia as alternativas de atendimento ao cidadão e reduz a necessidade de deslocamento para Aracaju ou outros municípios.
“O principal ganho é oferecer alternativas de atendimento ao cidadão sem que ele precise se deslocar para outras cidades. Na prática, a equipe municipal fará a triagem, recepção e juntada de documentos em processos digitais diretamente no sistema do Estado. É o Estado e o Município trabalhando juntos para facilitar a vida de quem produz e paga seus impostos. Essa ação integra o plano de modernização do atendimento ao contribuinte da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro e fortalece a relação institucional com o Governo de Sergipe”, destacou.
Além disso, o Ceac Socorro também oferece serviços mercantis, como emissão de alvará, atualização cadastral, emissão de certidões, inscrição municipal, extrato de débitos e cadastro, guia de ISSQN, emissão de nota fiscal avulsa e de serviços, cadastro de pessoa física e jurídica, análise de CECS, cadastro de RANFS, regularização do Simples Nacional e o serviço Agiliza.
