O governo brasileiro deu mais um passo no processo para tentar viabilizar a extradição da deputada licenciada Carla Zambelli. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nessa quinta-feira (25), que apresentou à Corte Suprema de Cassação uma nova manifestação relacionada ao segundo procedimento extradicional em tramitação na Itália.
A medida está ligada à condenação da parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Segundo a AGU, o documento reúne esclarecimentos prestados pela Suprema Corte brasileira sobre pontos levantados pela Justiça italiana, incluindo garantias processuais e a validade da condenação.
A atuação faz parte de uma articulação entre diferentes órgãos do governo federal para fortalecer o pedido brasileiro. Participaram da construção da manifestação a Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais (PNAI), a Secretaria Nacional de Justiça, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e o Ministério das Relações Exteriores.
De acordo com a AGU, o posicionamento apresentado respeita as regras previstas no acordo de extradição firmado entre Brasil e Itália, além dos tratados internacionais que regem a cooperação penal entre os dois países.
O órgão também destacou que o caso tramita sob sigilo perante as autoridades italianas. Por isso, detalhes sobre o teor da manifestação e estratégias adotadas no processo não serão divulgados.
A AGU afirmou ainda que a cooperação jurídica internacional é fundamental para assegurar o cumprimento de decisões judiciais e reforçar o combate à impunidade.
Fonte: AJN1
