A Câmara Municipal de Aracaju realiza, na próxima terça-feira (30), às 10h, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 191/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O encontro será aberto à participação da população e tem como objetivo apresentar e discutir as metas fiscais, as prioridades da administração municipal e as diretrizes que irão orientar a elaboração do orçamento do próximo ano.
Sobre a LDO 2027
Encaminhada pelo Poder Executivo, a proposta estima uma receita superior a R$ 4,04 bilhões para 2027 e estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto também detalha as estratégias de arrecadação, os limites para a realização de despesas e os mecanismos voltados ao equilíbrio das contas públicas.
Entre os principais eixos estratégicos previstos na LDO estão a promoção da equidade social, a transformação urbana e o fortalecimento da gestão estratégica, com foco no desenvolvimento econômico sustentável e na inovação. A proposta prioriza investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana, geração de emprego e renda, cultura, habitação e segurança alimentar.
Na área das finanças públicas, o texto reserva recursos para as emendas parlamentares impositivas dos vereadores, correspondentes a 2% da Receita Corrente Líquida, além de prever uma reserva de contingência equivalente a, no mínimo, 1% da Receita Corrente Líquida, destinada ao atendimento de riscos fiscais e despesas imprevistas.
Os demonstrativos fiscais que acompanham o projeto indicam, ainda, um aumento permanente da receita estimado em R$ 51,1 milhões, possibilitando uma margem líquida de aproximadamente R$ 29,2 milhões para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado no exercício de 2027.
A audiência pública integra a tramitação do projeto na Câmara e busca ampliar a transparência e a participação popular na discussão das diretrizes que orientarão o planejamento financeiro e orçamentário do município.
Fonte: AJN1
