O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante agenda no Brasil. O encontro estava previsto para o próximo dia 25, em meio à participação do argentino na convenção nacional do Partido Liberal, em São Paulo.
A decisão foi tomada no sábado (18), após o magistrado considerar prejudicado o pedido da defesa de Bolsonaro, em razão das novas restrições impostas ao ex-presidente. Pelos próximos 30 dias, ele só poderá receber visitas de médicos, fisioterapeutas e advogados.
A restrição às visitas foi determinada após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e tornada pública pelo filho, Flávio Bolsonaro, durante transmissão nas redes sociais. Intitulado “Carta aos Brasileiros”, o texto apresenta o senador como candidato e “porta-voz” do ex-presidente no processo eleitoral.
Para Moraes, o conteúdo tem caráter político-eleitoral, o que configuraria descumprimento das condições impostas à prisão domiciliar. A defesa alegou que Bolsonaro não autorizou a divulgação do documento, mas a justificativa foi rejeitada.
Segundo o ministro, o fato de a carta ser direcionada “aos brasileiros”, apresentar um pré-candidato e trazer uma saudação coletiva indica que o material não tinha caráter privado. Na avaliação do magistrado, Bolsonaro participou da elaboração de uma mensagem voltada ao público e utilizou o filho como intermediário para sua divulgação.
Além da suspensão das visitas por 30 dias, Moraes proibiu Bolsonaro de produzir ou divulgar conteúdos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, até o fim das eleições de 2026. O ministro advertiu que o descumprimento da decisão pode levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno ao regime fechado.
Flávio Bolsonaro já havia sido impedido de visitar o pai por 90 dias, em decisão anterior, também motivada pela divulgação da carta. A restrição permanece válida, mesmo com o senador integrando a equipe de defesa.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão — sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção — com início em regime fechado. A prisão domiciliar humanitária foi concedida para tratamento de saúde, após diagnóstico de broncopneumonia.
*Com informações Congresso em Foco
Fonte: AJN1
