O Ministério Público de Sergipe (MPSE) formalizou, nesta semana, a entrega de materiais de divulgação para o fortalecimento e mobilização da Campanha “Faça Bonito” no Estado. A iniciativa consiste na assinatura do Termo de Recebimento de Bens em Reparação a Lesão ou a Danos Coletivos, vinculada ao Procedimento Administrativo MPExtra nº 2025.02.152.00000362. Os itens foram transferidos ao Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Sergipe (CEEVSCA).
A disponibilização do material é fruto da atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju. Os bens decorrem do pagamento de compensação por dano social, resultado de uma investigação e de um procedimento de autocomposição instaurado e conduzido no âmbito da Promotoria de Justiça especializada. A destinação foi viabilizada por meio de uma articulação conjunta com a 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, que possui atribuição na área da Infância e Adolescência.
O ato contou com a presença do Subprocurador-Geral de Justiça, Paulo Lima, e com as assinaturas da Procuradora de Justiça e Coordenadora da Coapaz, Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg, e das Promotoras de Justiça Euza Missano (Defesa do Consumidor), Maria Lilian Mendes Carvalho (Infância e Adolescência) e Talita Cunegundes (Infância e Adolescência). A entidade beneficiária, CEEVSCA, esteve representada por sua Secretária Executiva, Joilda Menezes de Aquino Eloi, que chancelou o termo de recebimento.
Os materiais recebidos pelo Comitê abrangem itens promocionais e didáticos orçados em R$ 49.750,00, que incluem camisas, bandanas, abanos, canecas, fitas de silicone para o braço e blocos de papel. De acordo com o plano de trabalho estabelecido, a distribuição dessas peças ocorrerá de forma direcionada nos territórios sergipanos com maior incidência de violações de direitos, mapeados com base nos indicadores estatísticos oficiais das secretarias de Saúde e de Segurança Pública.
Pelas cláusulas do termo assinado perante o Ministério Público, a entidade assume o compromisso de utilizar os bens exclusivamente nas ações permanentes e de mobilização da Campanha “Faça Bonito”, voltada ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantojuvenil. O documento veda expressamente qualquer desvio de finalidade, transferência não autorizada dos materiais ou vinculação das peças a fins político-partidários e de promoção pessoal, sob pena de devolução compulsória dos itens e aplicação das sanções legais cabíveis.
Fotos: Eric Almeida/MPSE
Fonte: Ministerio Publico de Sergipe
