O secretário de Guerra dos Estados Unidos, Pete Hegseth, pediu, nessa quarta-feira (12), que países da América Latina deixem o Tribunal Penal Internacional (TPI). Durante um discurso no Panamá, o chefe do Pentágono acusou a corte de ameaçar a soberania dos países e de tentar retirar de governos e tribunais nacionais a autoridade para julgar seus próprios cidadãos.
A declaração foi feita durante um encontro da Coalizão das Américas Contra Cartéis (ACCC, na sigla em inglês), iniciativa que reúne países da região para ampliar a cooperação no combate ao crime organizado.
“Encorajo fortemente cada membro da ACCC a sair do TPI e rejeitar suas tentativas de retirar de seus governos e tribunais a soberania”, afirmou.
A ACCC conta com adesão de países latinos com governos aliados a Trump, como Argentina, El Salvador e Paraguai.
Hegseth ainda defendeu que os países mantenham autonomia para mobilizar suas Forças Armadas e proteger a população de acordo com as próprias leis e constituições.
“Nossas nações mantêm sua soberania e sua capacidade de mobilizar seus próprios combatentes em defesa própria. Respondemos apenas aos nossos cidadãos e às nossas constituições, não a burocratas internacionais não eleitos”, disse.
Hegseth também acusou o tribunal de tentar exercer jurisdição sobre militares e operações dos Estados Unidos e de países aliados. Ele classificou a atuação da corte como uma “apropriação ilegal de poder”.
O secretário ainda adotou um tom duro ao apresentar o que chamou de novo lema da coalizão: “Fazemos coisas ruins com pessoas ruins”.
“Estamos lidando com pessoas ruins que fizeram muitas coisas ruins a muitas, muitas pessoas boas por um tempo muito longo. E elas estão prestes a conhecer um novo xerife na cidade: a ACCC”, afirmou.
Pressão de Trump contra o tribunal
A administração de Donald Trump tem criticado a atuação do tribunal e adotado medidas para restringir sua capacidade de atuar contra cidadãos dos Estados Unidos e autoridades de países aliados de Washington.
Trump também afirmou que os esforços do secretário de Estado, Marco Rubio, para “colocar o Tribunal Penal Internacional nos trilhos” têm como objetivo proteger o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e outras pessoas investigadas pela corte.
Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI.
O país assinou o documento em 2000, mas nunca o ratificou.
O que é o TPI
Criado pelo Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional é uma corte permanente responsável por julgar indivíduos acusados dos crimes considerados mais graves pela comunidade internacional: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.
Sua atuação é direcionada a pessoas, principalmente autoridades políticas e militares suspeitas de envolvimento nesses crimes.
A corte funciona de forma complementar aos sistemas nacionais de Justiça.
Isso significa que sua atuação ocorre quando um país signatário não tem condições ou não demonstra disposição para investigar e julgar adequadamente os suspeitos.
A pressão de Washington tem um peso particular na América Latina porque grande parte dos países da região aderiu ao Estatuto de Roma.
Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai estão entre os países latino-americanos que aderiram ao tratado.
A Venezuela, porém, anunciou em julho o início de sua retirada do TPI.
EUA reforçam discurso sobre América Latina
A declaração de Hegseth também ocorre um dia depois de o Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgar um vídeo sobre a Doutrina Monroe e defender uma posição mais assertiva de Washington no Hemisfério Ocidental.
A política foi apresentada pelo presidente James Monroe em 1823 como uma oposição à tentativa de potências europeias de ampliar sua influência ou recolonizar países das Américas. Ao longo da história, a doutrina também serviu de justificativa para diferentes formas de atuação dos Estados Unidos no continente.
O movimento ocorre em meio ao aumento das tensões entre os Estados Unidos e países da América Latina em diferentes frentes, incluindo comércio, segurança e política externa.
Fonte: AJN1
