O Ministério da Fazenda publicou, na noite de terça-feira (25), a portaria que prorroga a subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina até 9 de setembro. O texto saiu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A medida provisória (MP) que autoriza o governo federal a criar subvenções para os combustíveis por causa da guerra no Oriente Médio perde a validade em 9 de setembro e deve caducar.
Há o entendimento no governo federal de que o recém-aprovado Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis poderia ser usado para manter as subvenções por mais tempo, em princípio, mas os detalhes jurídicos ainda estão sob análise.
A equipe econômica se debruça sobre qual medida será escolhida porque, além de questões técnicas, é preciso haver respaldo na base jurídica da decisão.
O referido PLP ainda não foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E, enquanto o texto da MP é explícito sobre a possibilidade de conceder subvenção, o PLP fala em liberar regras fiscais para possíveis renúncias, com medidas para os combustíveis ao longo de 2026.
Fonte: AJN1
