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TSE homologa candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República; empresário concorre sub judice

Pablo Marçal teve sua candidatura à Presidência da República homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (4). O empresário, filiado ao PRTB, integra a lista de 13 candidatos registrados para disputar o Palácio do Planalto em 2026.

A homologação não encerra as disputas judiciais envolvendo a candidatura dele. Marçal permanece inelegível até 2032 em razão de condenação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) relacionada à campanha municipal de 2024.

O empresário foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação social após promover uma estratégia de distribuição de prêmios para estimular a produção e a disseminação de cortes de vídeos durante a disputa pela Prefeitura de São Paulo.

Como Marçal recorre da decisão e ainda há questões eleitorais sob análise, a participação dele ocorrerá sub judice. Isso significa que ele permanece candidato enquanto a Justiça Eleitoral analisa definitivamente as controvérsias relacionadas à elegibilidade dele.

A situação de Marçal também envolve uma disputa sobre filiação partidária. O Ministério Público Eleitoral (MPE) questiona se o empresário estava regularmente filiado ao PRTB dentro do prazo exigido pela legislação e pediu a revogação da decisão que reconheceu provisoriamente o vínculo dele com a legenda.

Fonte: AJN1

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