O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve publicar, até a próxima semana, uma normativa para regulamentar regras sobre a transparência do algoritmo das plataformas de viagem e entregas, como a Uber e o iFood.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), a medida atende a uma demanda dos trabalhadores desses aplicativos, que reclamam da falta de transparência por parte das empresas.
“Uma das grandes reclamações dos trabalhadores, sejam os motoristas, sejam os entregadores, é de bloqueios indevidos e injustificados. Ou seja, o trabalhador é impedido de trabalhar sem saber porquê. De repente, sua conta está bloqueada por uma avaliação que foi A ou B, sem ter contato humano e possibilidade de recurso”, explica o ministro.
O governo avalia o formato da norma, que pode ser via decreto ou portaria. Ainda segundo o ministro, a mudança se dará por meio de uma regulamentação de leis já existentes.
Move Brasil
O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (10/9), o Projeto de Lei de Conversão (PVL) nº 10/2026, que trata da destinação de recursos para linhas de financiamento voltadas a motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores por meio do programa Move Brasil. O texto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A nova lei transforma o programa em uma política permanente de governo. O texto também amplia a iniciativa para trabalhadores do transporte escolar e utilitários de carga. As condições para aquisição de veículos por esses grupos ainda serão regulamentadas.
Para as demais categorias, o programa já está valendo. Segundo o governo, até o momento, foram vendidos cerca de 48 mil carros na linha de crédito voltada para taxistas e motoristas de aplicativo. No caso das motos, foram mais de 19 mil veículos adquiridos por meio do Move.
Ao todo, foram disponibilizados R$ 30 bilhões para o programa, por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), dos quais R$ 5 bilhões já foram consumidos.
Fonte: AJN1
