Estão abertas até às 16h do dia 29 de setembro, as inscrições para o 4° Exame Nacional dos Cartórios (Enac) . A aprovação terá validade de seis anos e é um requisito obrigatório para inscrição em concursos públicos de provimento e remoção referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro. O processo seletivo nacional e unificado é organizado pela FGV Conhecimento.
O exame é um dos requisitos para os candidatos que desejam atuar em cartórios extrajudiciais e tem por objetivo contribuir para a formação de uma base de conhecimento sólida e uniforme nas delegações de todo o país, além de fortalecer a transparência, a isonomia e a segurança jurídica nos processos de titularização dos serviços notariais e de registro.
Os candidatos que desejam obter essa habilitação devem ter concluído formação em instituição de nível superior em Direito, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou comprovar ao menos dez anos de atuação em serviços notariais ou de registro.
A prova conta com 100 questões objetivas, de caráter eliminatório e não classificatório, e está prevista para ocorrer no dia 22 de novembro, com duração de até cinco horas, em todas as capitais do país. Para checar todas as cidades que terão aplicação, consulte o Edital. O percentual mínimo exigido para a aprovação é de 60% para os candidatos da ampla concorrência, e de 50% de acertos para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 150 e deve ser pago por Guia de Recolhimento de Receitas da União (GRU) até 30 de setembro de 2026. Mais informações sobre o andamento do processo seletivo e das demais etapas podem ser consultados no site da banca organizadora: https://conhecimento.fgv.br/. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: enac@fgv.br.
Fonte: AJN1
