A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a analisar nesta sexta-feira (25) a decisão do ministro Gilmar Mendes de levar ao plenário da Corte um processo sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool. A discussão ganhou novo foco após a divulgação de mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, nas quais uma advogada comemora um voto de Kassio Nunes Marques sobre o tema.
Na quinta-feira (24), Gilmar determinou a transferência imediata do processo ao plenário. A decisão já produz efeitos, mas será submetida ao referendo da Segunda Turma, em sessão virtual que termina em 2 de outubro.
Agora, os ministros decidirão se confirmam o encaminhamento do recurso para análise de todos os integrantes da Corte.
O processo envolve a União e a Raízen Energia e discute a necessidade de perícia individual para comprovar prejuízos causados às usinas pelo controle de preços exercido pelo extinto IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool).
O STF já estabeleceu que cada usina precisa comprovar, por meio de perícia técnica, o prejuízo que sofreu para ter direito à indenização. Agora, a Corte vai decidir se essa exigência também vale para processos que já têm sentença definitiva, mas nos quais os critérios de indenização foram definidos com base em um estudo geral da FGV (Fundação Getulio Vargas), sem análise individual das perdas de cada empresa
Ao justificar a transferência, Gilmar apontou decisões divergentes da própria Segunda Turma sobre a aplicação desse entendimento e defendeu que o Plenário uniformize a jurisprudência da Corte.
O ministro também destacou o impacto econômico da controvérsia. Segundo a decisão, as ações envolvendo indenizações ao setor sucroalcooleiro representam um risco fiscal de R$ 103,4 bilhões para a União.
Relação com o Master
Em junho de 2025, a Segunda Turma analisou o tema em outro processo, em julgamento que terminou em 3 a 2. Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram a maioria, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
O voto de Nunes Marques foi comemorado pela advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, em mensagem enviada a Vorcaro.
Como mostrou a CNN, o escritório da advogada negociou um contrato de até R$ 427 milhões com o Banco Master para atuar em 12 ações relacionadas ao setor sucroalcooleiro. Os honorários estavam condicionados a resultados favoráveis em processos que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios.
Nas mensagens extraídas do celular de Vorcaro pela Polícia Federal, Newton e Camilla são identificados como integrantes da chamada “Turma do KN”, expressão associada nas conversas ao ministro Kassio Nunes Marques.
Em nota, o ministro afirmou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Master e sustentou que o processo julgado por ele tratava de uma tese jurídica ampla, aplicável a diferentes empresas, sem relação direta com as ações defendidas pela advogada.
Fonte: AJN1
