Por Cláudia Lemos
O fortalecimento do Agro, a valorização dos policiais, a modernização da segurança pública, a garantia dos direitos do magistério, o avanço do empreendedorismo, a atração de novas indústrias e a reestruturação da máquina administrativa estão entre os pilares que sustentam a plataforma de governo do advogado e ex-secretário de Justiça de Sergipe, Emanuel Cacho, candidato ao governo de Sergipe pelo PSDB. Com trânsito no meio jurídico nacional e experiência no setor empresarial, Cacho defende o diálogo e a transparência. No turismo, pretende criar um circuíto que conecte Aracaju, Xingó, São Cristóvão, Laranjeiras e outros destinos e faça o turista permanecer mais tempo em Sergipe. Nesta entrevista exclusiva, o candidato detalha suas principais propostas de governo, a exemplo dos planos para a infraestrutura rodoviária e a modernização da máquina pública. Confira:
Correio de Sergipe/AJN1 – O senhor assumiu o compromisso de pagar direitos retroativos devidos aos professores estaduais. De onde sairão os recursos orçamentários imediatos para quitar essa dívida sem estourar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal?
Emanuel Cacho – O compromisso está mantido. Eu disse publicamente que quero resolver os direitos devidos ao magistério no primeiro ano de governo. Mas eu também não vou cometer a irresponsabilidade de inventar hoje um número sem estar com todas as contas do Estado abertas na minha mesa.
A primeira providência será levantar exatamente o passivo, o impacto financeiro e o espaço fiscal existente. A partir daí, vamos estabelecer um cronograma dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e colocar isso como prioridade orçamentária.
O orçamento estadual para 2026 trabalha com uma receita corrente estimada superior a R$ 19 bilhões. Então a discussão não pode ser apenas se existe dinheiro; é também quais são as prioridades desse dinheiro.
Vamos revisar despesas, contratos, estrutura administrativa e cargos comissionados, preservando os serviços essenciais. O que eu não aceito é o professor ter um direito reconhecido e o Estado simplesmente fingir que essa dívida não existe.
CS/AJN1 – Assim como o magistério, as categorias da segurança cobram revisão de subsídios, progressão de carreira e melhoria nas condições de trabalho. Como atender a essas demandas mantendo o equilíbrio fiscal?
Emanuel Cacho – Da mesma maneira: com planejamento e prioridade. Segurança pública não se faz somente comprando viatura. Faz-se com policial valorizado, equipamento adequado, carreira organizada, formação e atenção à saúde física e mental.
Nosso plano prevê concursos regulares, renovação de frota e equipamentos e atenção estruturada à saúde dos profissionais. Também assumimos o compromisso de manter os indicadores fiscais dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal durante todo o mandato.
Eu acredito em mesa permanente de negociação. Vamos colocar cada demanda, seu impacto financeiro e um cronograma possível sobre a mesa. Prometer tudo de uma vez é fácil. Difícil é pagar. Eu quero assumir compromissos que o Estado consiga cumprir.
CS/AJN1 – Seu plano prevê câmeras corporais e reconhecimento facial? Como balancear tecnologia e liberdades civis?
Emanuel Cacho – Nosso plano estabelece expressamente a ampliação do videomonitoramento integrado nas principais rodovias e centros urbanos. Câmeras corporais podem fazer parte desse processo de modernização, mas precisam ser implantadas com protocolo técnico, treinamento e segurança das informações. O próprio Ministério da Justiça já possui requisitos técnicos nacionais para o uso dessas câmeras.
Reconhecimento facial exige ainda mais cuidado. Tecnologia não pode significar vigilância sem limite. Tem que haver finalidade definida, controle de acesso aos dados, auditoria, prazo de armazenamento e supervisão humana.
A tecnologia deve ajudar a polícia a trabalhar melhor. Ela não pode retirar direitos do cidadão nem substituir a investigação e o devido processo legal.
CS/AJN1 – Como desburocratizar o crédito e abrir canais de escoamento para o pequeno produtor do Alto Sertão?
Emanuel Cacho – Nosso plano é muito claro sobre isso: assistência técnica permanente, facilidade de acesso ao crédito e ao seguro agrícola, fortalecimento da cadeia do leite, incentivo às pequenas agroindústrias, cooperativismo e compras públicas.
Hoje a própria Emdagro já atua na emissão do CAF, que dá acesso a Pronaf, Agroamigo e outras políticas. Entre 2023 e 2026, a parceria envolvendo Emdagro e Banco do Nordeste viabilizou mais de R$ 1 bilhão em crédito rural. Então existe uma estrutura; precisamos fazê-la chegar de maneira mais simples a quem está produzindo.
Eu quero o técnico da Emdagro mais próximo do produtor e menos papel entre o produtor e o crédito.
E existe um segundo problema: não adianta produzir leite e continuar vendendo matéria-prima barata. Precisamos estimular cooperativas, beneficiamento e pequenas agroindústrias no interior para agregar valor ao produto antes que ele saia de Sergipe.
CS/AJN1 – Existe incentivo fiscal ou linha de financiamento para painéis fotovoltaicos na área rural?
Emanuel Cacho – Nosso plano prevê expressamente apoio à energia solar no Sertão, inclusive como fonte de renda complementar para o produtor rural. O que o plano não faz é inventar antecipadamente uma isenção tributária sem calcular o impacto fiscal.
Sergipe já possui financiamento do Banese para aquisição e instalação de sistemas fotovoltaicos. O que eu quero é trabalhar para ampliar e adaptar esses instrumentos à realidade do produtor rural, com condições compatíveis com o ciclo da produção. Hoje há linha do banco estadual para energia renovável com financiamento de até 72 meses e carência de até 12 meses.
Energia solar no campo significa baixar custo de produção, aumentar competitividade e gerar renda.
CS/AJN1 – Como criar um circuito que conecte Aracaju, Xingó, São Cristóvão, Laranjeiras e outros destinos e faça o turista permanecer mais tempo em Sergipe?
Emanuel Cacho – Esse é exatamente o raciocínio do nosso plano: não vender pontos turísticos isolados, mas vender Sergipe como destino.
Aracaju deve funcionar como uma das portas de entrada, mas o turista precisa encontrar facilidade para chegar ao patrimônio histórico de São Cristóvão e Laranjeiras, ao Sertão e aos Cânions de Xingó, ao litoral sul e aos demais destinos.
Para isso é necessário trabalhar transporte, sinalização turística, qualificação dos serviços, promoção conjunta, calendário cultural e roteiros integrados. Nosso plano prevê novos roteiros, melhoria da conectividade turística, promoção de Sergipe nos mercados emissores e articulação para novas rotas aéreas.
O objetivo é simples: fazer o turista que ficaria dois ou três dias encontrar motivo e estrutura para ficar cinco, seis, sete dias.
CS/AJN1 – Como blindar os royalties para infraestrutura de longo prazo e educação, em vez de custeio da máquina pública?
Emanuel Cacho – Primeiro é preciso respeitar a legislação. Eu não posso chegar aqui e prometer uma destinação que contrarie a lei.
A legislação federal já determina que determinadas receitas de royalties e participação especial relativas a contratos posteriores a dezembro de 2012 sejam destinadas à educação e à saúde, na proporção de 75% para educação e 25% para saúde.
Quanto aos recursos sobre os quais o Estado tiver liberdade legal para definir aplicação, minha posição é evitar que uma receita extraordinária vire aumento permanente da máquina.
Royalties são recursos finitos. Portanto, devem financiar legado: infraestrutura, qualificação, educação, ciência, tecnologia e investimentos capazes de gerar desenvolvimento por décadas.
E nós precisamos planejar isso antes do dinheiro chegar. A Petrobras já aprovou investimentos nos módulos do Sergipe Águas Profundas, projeto que pode ofertar volumes relevantes de gás e cuja produção está projetada para esta nova década.
CS/AJN1 – Quais hospitais regionais receberão aporte imediato para reduzir a fila de cirurgias?
Emanuel Cacho – Nosso plano fixa a meta de reduzir em 25% o tempo médio de espera das cirurgias eletivas em até 24 meses, mas não seria responsável apontar agora um hospital e inventar um valor sem conhecer a capacidade cirúrgica, ociosidade, equipes e demanda reprimida de cada região.
O que nós vamos fazer é usar a rede existente de forma regionalizada. Sergipe possui hospitais regionais em Nossa Senhora do Socorro, Nossa Senhora da Glória, Itabaiana, Estância, Propriá e Simão Dias, além de unidades contratadas, como o Hospital Universitário de Lagarto.
No início do governo será feito um mapa da capacidade de cada unidade: sala cirúrgica, equipe, especialidade e fila daquela região. O investimento inicial irá onde for possível aumentar mais rapidamente o número de procedimentos e evitar que o paciente do interior seja obrigado a vir a Aracaju.
E vamos complementar essa capacidade com mutirões regionais e, dentro da lei, contratação de capacidade ociosa da rede filantrópica e privada, como prevê o plano.
CS/AJN1 – Como o cidadão poderá auditar a central de regulação e como impedir o “fura-filas”?
Emanuel Cacho – A regra é simples: ninguém entra na frente porque conhece prefeito, deputado, secretário ou governador.
A ordem precisa ser determinada por critérios clínicos. Nosso plano prevê uma central única de regulação com fila pública e auditável e divulgação periódica dos tempos de espera por procedimento e por região.
O cidadão poderá acompanhar sua posição e a evolução da fila por protocolo, preservando os dados pessoais e médicos de cada paciente.
E cada alteração de prioridade terá registro digital: quem alterou, quando alterou e qual foi a justificativa clínica. Isso permite auditoria da Controladoria, Tribunal de Contas, Ministério Público e da própria sociedade.
Transparência é o melhor remédio contra o fura-fila.
CS/AJN1 – Sendo uma rodovia federal, como um governo do PSDB vai garantir diálogo com o Governo Federal?
Emanuel Cacho – Governador não pode escolher com quem conversa de acordo com partido. O presidente que estiver eleito será o presidente da República e eu terei obrigação institucional de trabalhar com ele em defesa de Sergipe.
A BR-235 é federal e, inclusive, o DNIT já realiza levantamentos técnicos no trecho sergipano para subsidiar projetos de duplicação, restauração e aumento de capacidade.
O Estado pode participar politicamente da articulação, ajudar em licenciamento, desapropriações quando houver instrumentos legais, projetos complementares e buscar bancada federal, ministérios e DNIT.
Eu já coloquei publicamente a BR-235 entre as rodovias que considero estratégicas para Sergipe.
Estrada não tem partido. Desenvolvimento também não deveria ter.
CS/AJN1 – O que seu plano apresenta de concreto para unificar o transporte da Grande Aracaju?
Emanuel Cacho – O plano estabelece três pontos objetivos: racionalização das linhas, prioridade viária para os ônibus e integração tarifária.
Na prática, precisamos tratar Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros como uma região metropolitana de verdade. O passageiro atravessa limites municipais todos os dias; para ele pouco importa de quem é a competência burocrática.
O sistema precisa ter planejamento conjunto, integração de linhas, bilhetagem integrada, indicadores públicos de pontualidade, idade da frota, viagens realizadas e qualidade.
O Consórcio de Transporte Metropolitano já existe, mas o processo de concessão viveu problemas jurídicos e a licitação anterior foi anulada. Portanto, o Estado precisa ajudar a construir uma solução institucional estável, técnica e metropolitana.
CS/AJN1 – Sobre casas de acolhimento temporário e Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, quais serão os critérios?
Emanuel Cacho – O nosso plano, na assistência social, prevê busca ativa das famílias em extrema pobreza, acompanhamento para superação da vulnerabilidade, inclusão produtiva, qualificação profissional e ampliação do cofinanciamento estadual da rede socioassistencial, principalmente nos municípios menores.
Também prevê fortalecer os serviços de enfrentamento à violência contra a mulher, a criança e a pessoa idosa e criar equipamentos de esporte, cultura e convivência nos territórios vulneráveis do interior.
CS/AJN1 – Como o cidadão saberá se a máquina pública ficou realmente mais eficiente e barata?
Emanuel Cacho – Medindo. Eu não quero um governo dizendo que ficou eficiente. Quero um governo mostrando os números.
Nosso plano prevê contratos de gestão com metas e indicadores em todas as secretarias, avaliação objetiva de desempenho e um portal único de transparência com dados abertos. A meta é colocar esse portal em funcionamento nos primeiros doze meses e os contratos de gestão em todas as secretarias em até 24 meses.
O cidadão precisa conseguir enxergar, por exemplo: quanto aquela secretaria custa, qual era a meta, quanto entregou, quanto tempo levava determinado serviço antes e quanto leva agora.
Eu também já defendi publicamente a redução de cargos comissionados. Mas eficiência não significa perseguir servidor efetivo. Pelo contrário: o nosso plano fala em qualificação, avaliação por critérios objetivos e valorização do servidor.
A pergunta não será apenas “quanto cortou?”. Será: quanto o Estado passou a entregar por cada real gasto?
CS/AJN1 – Que mensagem o senhor quer deixar para os sergipanos?
Emanuel Cacho – Eu acredito que Sergipe precisa voltar a planejar.
Nós temos um estado pequeno em território, rico em possibilidades e com problemas que são perfeitamente solucionáveis quando existe prioridade, organização e cobrança por resultado.
O que eu apresento é um governo baseado em metas: organizar a saúde e enfrentar as filas, valorizar professores e profissionais da segurança, melhorar nossas estradas, fortalecer o interior, preparar Sergipe para as oportunidades do petróleo, do gás, das energias renováveis, do turismo e da agropecuária.
E quero fazer isso com uma regra muito simples: promessa pública precisa virar meta, meta precisa ter prazo e governo precisa prestar contas do que fez e do que não conseguiu fazer.
É dessa forma que eu entendo o serviço público. Foi dessa forma que aprendi com Doutor João. É assim que farei.
Fonte: AJN1
