A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Sergipe (MPSE) expediu o Ofício-Circular nº 446/2026 com diretrizes direcionadas aos Promotores de Justiça para a organização do Mês Nacional do Júri 2026. O esforço concentrado ocorre anualmente durante o mês de novembro e busca conferir agilidade e prioridade ao julgamento de ações penais que tratam de crimes dolosos contra a vida.
A orientação local alinha o MPSE às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão do elevado volume de processos em tramitação no país. De acordo com dados do Mapa Nacional do Tribunal do Júri do CNJ, o Brasil contabiliza mais de 200 mil ações penais aguardando julgamento, das quais mais de 43 mil tramitam há pelo menos 11 anos.
Entre as medidas recomendadas pela Corregedoria-Geral aos membros da instituição estão a identificação e o requerimento de tramitação prioritária para processos estratégicos — como aqueles com réu preso, acusações de feminicídio, vítimas menores de 14 anos ou com mais de cinco anos de tramitação. Também orienta-se a articulação com os órgãos do Poder Judiciário para o agendamento regular de sessões e a estruturação de auxílio interno para evitar adiamentos de audiências por falta de representante do MPSE.
O documento, assinado pelo Corregedor-Geral do MPSE, Rodomarques Nascimento, ressalta a independência funcional dos membros e reforça a relevância do acompanhamento permanente dos feitos de competência do Tribunal do Júri, mesmo após o término do período de mobilização em novembro.
Fonte: Ministerio Publico de Sergipe
