O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou uma reunião com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para tratar das investigações do caso Master.
Na reunião, que deverá ocorrer no dia 13 de outubro, a PF vai apresentar formalmente a Fachin uma lista com os nomes de todos os ministros da Corte que foram citados em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em ofício enviado à PF nesta sexta-feira (2), Fachin disse que tomará as devidas providências após receber informações sobre as investigações.
“Cumpre-me esclarecer que, apenas chegue a esta presidência relatório, expediente ou conjunto de informações dessa natureza onde tenham sido apresentados integralmente, sem exceção de pessoa, os fatos correlatos, serão dados os encaminhamentos devidos”, afirmou o presidente.
A movimentação ocorreu após integrantes da Corte cobrarem o presidente do STF para que sejam avaliadas as menções a todos ministros que aparecem nas mensagens.
No mês passado, o ministro André Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo de parte da investigação. A medida revelou que Vorcaro enviou mensagens a um número de celular atribuído ao ministro Alexandre de Moraes, às vésperas de ser preso, em novembro do ano passado.
Em seguida, a retirada do sigilo revelou que os nomes dos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Luiz Fux e do próprio Mendonça foram citados por pessoas que tinham vínculo com o ex-banqueiro.
Em ofício enviado a Fachin, Gilmar Mendes também cobrou a identificação de todos os envolvidos.
Regra para evitar direcionamento de processos no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, baixou, nesta sexta-feira (2), uma resolução para evitar o direcionamento de processos para ministros específicos da Corte.
A partir de agora, as petições que forem apresentadas em processos que estão em andamento vão passar por análise prévia dos setores de processamento inicial, pela secretaria judiciária e a presidência da Corte.
As seções terão a função de analisar se o novo pedido tem relação direta com a ação que já está em tramitação. Se não houver relação, a petição será distribuída normalmente entre os ministros que compõem o tribunal.
No dia 27 de agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O despacho foi proferido em uma ação que já estava em tramitação, evidenciando o direcionamento da petição para Dino.
Em seguida, o senador e candidato à presidente Flávio Bolsonaro (PL) também recorreu ao Supremo contra a decisão de Dino e direcionou uma petição ao ministro Luiz Fux, relator de um processo que também estava em andamento.
De acordo com a resolução de hoje, as regras vão disciplinar a validação de petições apresentadas por terceiros que são considerados “estranhos” à relação processual entre as partes.
“A petição de terceiro não será juntada aos autos antes da triagem prevista neste artigo, a cargo da presidência, mediante análise da secretaria judiciária”, definiu Fachin.
Fonte: AJN1
