Um novo programa nacional para combater o uso irregular de celulares e outros dispositivos de comunicação em presídios foi aprovado nesta terça-feira (13). A iniciativa prevê ações integradas entre o Governo Federal, os estados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações clandestinas dentro das unidades prisionais.
Entre as medidas previstas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações georreferenciadas sobre os presídios e as áreas ao redor. A ferramenta ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública e será integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
O decreto também estabelece regras para a utilização de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nas unidades prisionais. Os equipamentos poderão ser utilizados pelos estados e demais entes federativos que aderirem ao programa.
Outra medida prevista é o compartilhamento de informações técnicas dos aparelhos identificados, incluindo o código IMEI, número que permite identificar cada dispositivo. Os dados serão enviados por meio de uma plataforma digital que deverá ser disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no prazo de até 180 dias.
Informações: SSP/SE
Fonte: ROA Acontece
