O Ministério Público de Sergipe (MP-SE), por meio das 2ª e 9ª Promotorias de Justiça dos Direitos à Saúde, realizou, nessa quarta-feira (14), uma inspeção técnica na Unidade de Atendimento Psiquiátrico do Hospital São José, com o objetivo de verificar o cumprimento do Plano de Ação pactuado em audiência, realizada após relatórios de órgãos de fiscalização apontarem irregularidades estruturais, administrativas e sanitárias na instituição filantrópica.
Além do MP-SE, a inspeção contou com a atuação integrada da Vigilância Sanitária, do Conselho Regional de Medicina (Cremese), do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SE), de representantes das Secretarias de Saúde do Estado (SES) e de Aracaju (SMS), além do suporte técnico do Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (NATS) do MP-SE.
Durante a fiscalização, os representantes do MP-SE constataram que diversas adequações exigidas foram implementadas na infraestrutura da unidade. Contudo, de acordo com a direção do hospital, a evolução dos trabalhos e a manutenção integral dos serviços ainda dependem da regularização de repasses financeiros públicos pendentes, necessários para custear a operação contínua do hospital. Ainda conforme explanado pela gestão da unidade hospitalar, os repasses pendentes somam aproximadamente R$ 9 milhões.
Diante do quadro identificado referente aos atrasos financeiros, o Ministério Público de Sergipe designou uma audiência para o dia 21 de outubro, na sede do MP-SE. O encontro terá como pauta a situação do atraso dos repasses oriundos da pactuação com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), com a presença dos gestores responsáveis pelo cofinanciamento e pela gestão do contrato de prestação de serviços da unidade.
A atuação finalística visa a assegurar a estabilidade financeira e a continuidade do atendimento de urgência em saúde mental prestado à população. O MP-SE manterá o acompanhamento técnico até que todas as exigências sanitárias e assistenciais sejam devidamente regularizadas.
Foto: Eric Almeida/MP-SE
Fonte: AJN1
